Câmara de Betim aprova desconto de 80% na taxa de coleta de resíduos até 2028

Uma emenda a um projeto de lei do Executivo que concede desconto de 80% sobre o valor devido da Taxa de Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos em Betim, para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, foi aprovada pelos vereadores. A proposta foi apreciada em reunião extraordinária, realizada nesta quinta-feira (18/12).  

A emenda ao Projeto de Lei nº 614/2025 inclui a remissão da cobrança da taxa de coleta de resíduos para os exercícios de 2023, 2024 e 2025.  

Outra mudança é o fato gerador da taxa. Para 2026, a cobrança será efetivada a partir de 2 de abril, e, a partir de 2027, passará a ocorrer no dia 1º de janeiro de cada exercício. Ainda conforme a proposta aprovada, a cobrança da taxa também passará a ocorrer junto com a guia do IPTU.

No texto da mensagem da emenda, o município informou que, embora tenha renunciado a receita, já está planejando ações para compensar a perda de arrecadação, assegurando o equilíbrio fiscal para Betim nos próximos anos.  

O projeto de lei entrará em vigor assim que for sancionado pelo prefeito de Betim, Heron Guimarães (União Brasil), e publicado no "Órgão Oficial".