Audiência pública apresenta propostas de enfrentamento a crimes sexuais

Marcando o encerramento da campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, uma audiência pública realizada na Câmara Municipal na tarde desta sexta-feira (30 de maio) resultou em quatro encaminhamentos para o enfrentamento desses crimes no município, bem como para o acolhimento das vítimas. 

Um deles é a instituição, por meio de projeto de lei, de uma semana oficial de programação, e não apenas o dia 18 de maio, data nacionalmente dedicada à iniciativa. Outra definição é a solicitação de celeridade na criação, pelo governo municipal, de uma sala de escuta especializada para receber menores violentados e suas famílias.

Também foi apresentada a proposta de se criar, dentro da Secretaria Adjunta de Segurança Pública, uma superintendência exclusiva para pautas relacionadas a crianças e adolescentes, idosos e mulheres. Para isso, também deverá ser apresentado um projeto de lei no plenário. Por fim, foi sugerida a criação de uma comissão permanente para tratar de assuntos pertinentes aos jovens da cidade.

“Já que nós temos o coração e o olhar voltados para a causa, nós temos que estar sempre nos cutucando, trocando ideias”, disse o vereador Roberto da Quadra (União Brasil), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Casa.

Estatísticas alarmantes

Secretário adjunto de Segurança Pública, Anderson Reis chamou a atenção para alguns dados sobre os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. De acordo com o gestor, meninas de 13 e 14 anos são as vítimas mais frequentes dos abusadores, que agem, principalmente, nas segundas e terças-feiras à tarde e à noite. “Esse é um tipo de crime silencioso, cometido por pais, padrastos ou vizinhos dentro de casa, mais difícil de combater”, frisou Reis.

A assistente social Maria José Coelho, referência técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, ressaltou a importância da educação sexual no enfrentamento desse cenário. “Diferentemente do que o senso comum pensa, não se trata de falar de sexo, mas de ensinar às crianças que elas não podem ser tocadas sem consentimento e que algumas parte são íntimas”, pontuou. “Temos que desconstruir mitos: o abusador não está nas ruas, não é um monstro escondido em um beco escuro, ele pode estar dentro de casa”, salientou Maria José.

Ato contínuo

A defensora pública Kelly Oliveira, com atuação na Defensoria da Infância e Juventude, reforçou a importância de o enfrentamento ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes não se limitar ao Maio Laranja. “É importante termos um dia, uma semana, um mês de campanha, mas não podemos deixar essa mobilização e esse calor diminuírem no restante do ano. A audiência é um pontapé, mas cada um tem que seguir com sua responsabilização. Não vamos sair daqui com uma solução pronta, mas podemos nos articular para buscar uma resposta”.