Câmara propõe criar fórum para tratar sobre violência contra mulher e criança

A Câmara Municipal de Betim vai propor a criação de um fórum permanente para discutir a violência contra mulheres, crianças e adolescentes no município. A deliberação foi definida em audiência pública realizada, na quarta (7), no plenário do Legislativo.

O encontro, solicitado pelo vereador Claudinho (PSB), contou com a participação de representantes da Polícia Militar, da Guarda Municipal, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Betim (COMDIM), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da sociedade civil, entre outros.

De acordo com Claudinho, por meio do fórum será possível propor, avaliar e monitorar políticas de prevenção e de enfrentamento à violência contra mulheres, crianças e adolescentes de Betim, além de propor e elaborar estudos e diagnósticos contra a violação dos diretos desse público.

“Esperamos que, com essa iniciativa, os equipamentos ligados à mulher, às crianças e aos adolescentes possam se reunir mensalmente para buscar fortalecer a articulação em prol de melhorias para todos”, salientou o parlamentar. 

A presidente do CMDCA, Vânia Elias, lembrou que o município ainda enfrenta muitos desafios para combater a violação dos diretos de crianças e adolescente. Por isso, conforme ela, é necessário melhorar o diálogo, o diagnóstico e a capacitação dos atores envolvidos na rede de atendimento a esse público. 

“Precisamos ter um diagnóstico completo da situação da violência contra crianças e adolescentes. O último levantamento feito ocorreu em 2013, um cenário bem diferente do atual. Só com esse mapeamento mais atualizado, poderemos pensar em políticas públicas mais eficientes, eficazes e direcionadas para ar regiões mais necessárias”, salientou Vânia Elias. 

Já a presidente do COMDIM, Maria Goretti Ássimos, declarou que, embora a criação do Fundo Municipal da Mulher tenha facilitado a captação de recursos financeiros para as ações voltadas para a assistência as mulheres vítimas de violência, os gargalos enfrentados para coibir a violação dos diretos desse público ainda são muitos. 

“É preciso se pensar não só em políticas públicas voltadas para as mulheres vítimas de violência doméstica, mas as vítimas de violência urbana e ginecológica. O maior desafios pra reduzir esse cenário hoje envolve educação e cultura. O homem ainda é criado como o macho da casa, pode tudo. Já a mulher não pode nada. É preciso que os pais ensinem seus filhos a valorizar a mulher”, frisou Maria Goretti. 

O secretário adjunto de Segurança Pública de Betim, Anderson Reis, falou sobre a importância das mulheres vítimas de violência física, sexual, moral e psicológica denunciarem os autores às autoridades. “Recentemente, o município lançou o Botão do Pânico, um aplicativo gratuito desenvolvido pela Guarda Municipal que pode ser usado por mulheres com medidas protetivas da Lei Maria da Penha, caso se sintam ameaçadas por seus ex-companheiros”, explicou. 

Anderson Reis destacou ainda que as mulheres vítimas de violência na cidade contam com a atuação da Patrulha de Proteção à Mulher e do Serviço de Proteção à Mulher, para acompanhar as ocorrências das mulheres vítimas de violência. Já os estudantes, conforme ele, têm a disposição a Patrulha de Proteção às Escolas, que, por meio da Guarda Municipal, visita as escolas para garantir a integridade dos alunos da rede pública de ensino.

Dados

Levantamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas (Sejusp-MG) mostra que, no primeiro trimestre deste ano, Betim teve aumento de 9,9% no número de violência doméstica, passando de 690 registros em 2024 para 758 em 2025.

Na contramão, os dados da Sejusp apontam que, de janeiro a abril de 2025 houve queda de 10,7% nos registros de vítimas de violência sexual contra crianças e adolescentes: foram 25 casos contabilizados neste ano contra 28 no ano passado.