Audiência pública sobre projeto Caminhos da Igualdade termina sem encaminhamentos

Já passava da 1h da madrugada desta terça-feira (24 de junho) quando a audiência pública que debateu o conteúdo do material didático do projeto Caminhos da Igualdade, de autoria do Executivo, foi encerrada na Câmara Municipal. Proposto pelo vereador Layon Silva (PL), que afirma haver uma tentativa de doutrinação das crianças por meio dos livros previstos pela iniciativa, o debate reuniu no plenário representantes de diversos segmentos, como políticos, juristas, educadores, pais e religiosos.

Embora não tenha havido um encaminhamento definido após mais de seis horas de discussão, o solicitante da audiência afirmou estar esperançoso acerca de um desfecho favorável. “Hoje, nós tivemos a rica oportunidade de expressar os nossos pontos de vista sobre aquilo que nós discordamos do material, que é muito rico em informação. O autor foi assertivo em muitas questões. Mas, quando se trata de religiosidade, o artigo 5º da Constituição e o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], em seu artigo 16, falam que a prerrogativa do ensino religioso é dos pais ou dos tutores. Então, nós não aceitaremos e não queremos que esse material seja distribuído da forma que está”, pontuou. “Esperamos sensibilidade do governo. Que possam voltar atrás e tentar colocar mais erratas. Parece que foram feitas em quatro páginas, mas eu fiz um relatório, junto à minha equipe jurídica, mostrando que, de fato, tem religião naqueles materiais. Queremos que as 20 páginas que consideramos agressivas às nossas crianças sejam retiradas”, completou Silva.

A secretária municipal de Educação, Marilene Pimenta, também exaltou a oportunidade de colocar em discussão a proposta do projeto. “O papel da educação é o diálogo, e nós demonstramos mais uma vez que estamos abertos a ele. Já fomos ao Conselho de Educação; já recebemos o presidente do conselho de pastores; pais; [representantes de] terreiros. Já vimos tendo essa conversa e, ao mesmo tempo, capacitando todos os nossos professores”, destacou.

O historiador especialista na temática afro-brasileira e indígena Natanael dos Santos, que está acompanhando a implementação do projeto no município, acredita que a falta de informação seja a principal motivação de tanta discussão em torno da pauta. “O ritual é algo natural no nosso dia a dia, mas as pessoas criam polêmica por falta de informação. Na verdade, não é o preconceito, é a crença. [O debate] Foi caloroso, mas respeitoso. Foi muito legal. Gostei”, avaliou a audiência pública, fazendo referência também às críticas sobre o ensinamento de rituais dos povos originários em sala de aula.

Embates calorosos

Durante o evento, cerca de 30 pessoas apresentaram seus pareceres contrários ou favoráveis ao conteúdo do material didático do projeto Caminhos da Igualdade. Algumas chegaram a receber vaias durante suas falas, e em ao menos dois momentos os ânimos ficaram bastante exaltados no plenário.

Na avaliação do presidente do Conselho Municipal de Educação, Luiz Custódio de Andrade, de modo geral, a realização da audiência foi importante para que mais pessoas tomassem conhecimento do material e do projeto em si. “Algumas questões que foram colocadas precisam ser mais bem-discutidas. Eu creio que não vai ser em apenas uma audiência pública que vamos conseguir esgotar todo o assunto”, ponderou. “A implementação do projeto tem um prazo, mas ele só será cumprido quando houver consenso e entendimento”, ressaltou Andrade.

Convidado por Layon Silva, o vereador de Belo Horizonte Pablo Amaral (PL) também esteve presente em parte da audiência. “Estamos lutando para que não haja um proselitismo religioso impositivo às nossas crianças. Digo nossas porque isso não é só aqui. Já vimos esse material ser distribuído em outros lugares do Brasil, mas queremos fazer com que Betim seja pioneira na arte de não permitir que crianças sejam expostas a esse conteúdo de imposição religiosa”, disse.