Betim avalia convite para aderir à política de consórcios do Samu

A secretária de Saúde de Betim, Jaqueline Santana, informou, durante audiência pública realizada nessa quinta-feira (10), na Câmara Municipal, que a adesão do município à política pública de consórcios intermunicipais para a gestão regionalizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) está sendo avaliada.

Isso porque, segundo ela, recentemente, dois consórcios de saúde procuraram o município para propor a associação de Betim ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência (Cisrec), responsável por contratar equipes, operar as ambulâncias e gerenciar a central de regulação das chamadas. A gestora garantiu, no entanto, que nenhuma proposta foi formalizada e que a prefeitura apenas estuda o caso.

“Não é a primeira vez que o município é convidado a participar dos consórcios. Betim é um dos poucos municípios do Médio Paraopeba que ainda não aderiram. Proposta formal com valores ainda não recebemos para análise. Mas precisamos estar abertos a estudos sempre, haja vista que hoje enfrentamos uma demanda muito maior de atendimento do que a oferta do serviço. Mas o que o governo municipal pode garantir é que, hoje, temos uma boa assistência e que isso não pode mudar. Os valores, é claro, precisam ser considerados, mas não deixaremos de pensar na eficiência do serviço e na segurança da população. Caso as propostas sejam apresentadas, vamos fazer um estudo técnico e dialogar com os envolvidos”, salientou a secretária de Saúde, Jaqueline Santana.

Para a enfermeira do Samu Betim há 15 anos, Melissa Parreira do Vale Nascimento, a adesão do município à política de consórcios seria um retrocesso. Na avaliação dela, caso a mudança ocorra, além de as ambulâncias passarem a operar com um técnico de enfermagem a menos, o tempo de resposta do atendimento do Samu municipal pode aumentar.

“Hoje trabalhamos com dois técnicos de enfermagem nas USBs, como ocorre nas grandes metrópoles. Já o tempo de resposta dos atendimentos pode aumentar, e muito, pois, atualmente, as ambulâncias de Betim fazem a assistência exclusiva da cidade. Com a adesão aos consórcios, a malha viária do atendimento será ampliada, o que coloca em risco a vida dos usuários”, explicou Melissa. 

Representação

Representando na audiência o promotor de Defesa de Saúde em Betim, Spencer dos Santos Ferreira Junior, Nayara Arantes da Silva Andrade, que é analista da Promotoria de Saúde do Ministério Público de Betim, frisou que o órgão realizou um procedimento administrativo de política pública questionando a Secretaria Municipal de Saúde sobre essa possível adesão do município ao consórcio intermunicipal.

“A preocupação maior é a efetividade da prestação do serviço, uma vez que sabemos que o modelo de consórcio não é ilegal. A Secretaria de Saúde ainda não respondeu aos nossos questionamentos, mas a pasta ainda está no prazo. Queremos entender os impactos dessa possível adesão e saber se os controles sociais estão sendo ouvidos, como o Conselho Municipal de Saúde”, declarou Nayara. 

Conselho gestor

Autor do pedido da audiência, o vereador Claudinho (PSB) informou que um dos encaminhamentos feitos durante a audiência pública, sugerido pelo presidente da Casa, Leo Contador (Cidadania), é a criação de um conselho gestor para discutir a pauta. O conselho será formado por representantes do Ministério Público, do Executivo e do Legislativo municipais, além de integrantes do Conselho Municipal de Saúde e de trabalhadores efetivos do Samu em Betim.

“A secretária de Saúde disse que não há nada de oficial ainda. O que existe hoje apenas é um convite dos consórcios intermunicipais. O que ficou claro aqui é que os técnicos do Samu são contra essa associação. Nós, do Legislativo, queremos é um transporte de urgência e emergência forte e que atenda bem a população. Torcemos é pelo melhor, pelo servidor qualificado e pela ampliação do serviço, com cada vez mais comodidade para os usuários”, salientou Claudinho.

Estrutura

Atualmente, a rede de urgência e emergência do SUS Betim conta com cinco ambulâncias do Samu, sendo três Unidades de Suporte Básico (USBs) e duas Unidades de Suporte Avançado (USAs). 
Das cinco unidades, três USBs e uma USA são habilitadas pelo Ministério da Saúde, ou seja, recebem cofinanciamento do governo federal. Já a outra USA é mantida exclusivamente com recursos do município, o que garante a ampliação da cobertura do atendimento mesmo sem o custeio federal.

Consórcios

Os dez consórcios de saúde existentes hoje em Minas Gerais atendem 800 municípios do Estado — o que representa uma cobertura de 93,7% do território mineiro. Eles são responsáveis pela gestão do serviço do Samu, incluindo a contratação de equipes, a operação das ambulâncias e o gerenciamento da central de regulação. 

Serviço

O Samu pode ser acionado pelo telefone 192 em casos de acidentes de trânsito, trabalhos de parto, tentativas de suicídio, crises hipertensivas e cardiorrespiratórias, choques elétricos, acidentes com produtos perigosos, intoxicações, queimaduras, inconsciência de vítimas de quedas ou outros casos graves.

 

 

 

 

 

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