Câmara aprova PL que propõe o uso de motolâncias para o Samu em Betim

Um projeto de lei que propõe a atuação de equipes de apoio motorizadas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Betim, as chamadas motolâncias, foi aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Claudinho (PSB), foi apreciada em segunda discussão, durante a reunião ordinária desta terça-feira (15/7). O texto, para valer, no entanto, precisa passar por mais uma votação e ser sancionado pelo Executivo municipal. 

De acordo com o Projeto de Lei nº 119/2025, o objetivo da proposta é agilizar o atendimento de urgência, especialmente em regiões de trânsito intenso ou de difícil acesso. Conforme o texto, as chamadas motolâncias deverão servir como suporte às ambulâncias, transportando técnicos em enfermagem diretamente ao local das ocorrências para prestar os primeiros atendimentos e indicar rotas alternativas aos condutores das unidades móveis.

“Betim tem uma malha viária gigante, além de um hospital de grande porte. Isso justifica o serviço”, afirmou Claudinho a reportagem de O Tempo Betim. Segundo ele, em casos de trânsito congestionado, a motolância pode chegar em menos de 15 minutos, enquanto a ambulância pode levar até uma hora. “A ambulância tem que ir fazer o transporte da vítima. Já o técnico em enfermagem com a maleta, que vai conter vários equipamentos e medicamentos, pode estabilizar a vítima até a chegada da unidade móvel”, completou.

O projeto estabelece que as equipes de apoio deverão seguir critérios técnicos para sua composição, incluindo veículos adaptados (motocicletas ou automóveis), condutores habilitados, cursos de primeiros socorros, formação técnica na área de saúde e, no mínimo, ensino médio completo.

O projeto de lei também determina que o Poder Executivo regulamente a lei no prazo de 120 dias a partir da publicação oficial. Após esse prazo, o município terá um marco legal para garantir a continuidade do serviço, independentemente de mudanças administrativas. 

“Com o projeto de lei, garante-se o serviço. Quando outro prefeito assumir, não poderá devolver as motolâncias, como já ocorreu. O pessoal do Samu já ficou chateado quando isso aconteceu”, disse Claudinho. Conforme o parlamentar, duas motolâncias chegaram a ser entregues em 2012, no governo da ex-prefeita Maria do Carmo (PT), e que posteriormente, sob gestão do ex-prefeito Carlaile Pedrosa, teriam sido repassadas a outra cidade. “Estavam recebendo R$ 7.000 sem colocar elas para rodar. Por isso na época decidiram repassar os veículos”, criticou.

Apesar da aprovação do projeto na Câmara Municipal, o Ministério da Saúde informou, por meio de nota oficial, que não recebeu nenhuma solicitação da Prefeitura de Betim para habilitação do serviço de motolâncias. Segundo a pasta, para que o serviço seja validado e passe a receber recursos federais, o município precisa encaminhar uma Solicitação de Liberação de Unidades Móveis de Urgência para Ampliação da Frota do Samu.

A nota ainda destaca que a habilitação depende da autorização das Comissões Intergestores Regional (CIR) e Bipartite (CIB), e deve estar alinhada ao Plano de Ação Regional da Macrorregião Centro de Minas Gerais.

“Atualmente, não há solicitação de Betim para habilitação de motolâncias, nem registro do serviço no Plano de Ação Regional da Macrorregião Centro de Minas Gerais. Também não constam propostas ou pedidos do município sobre o tema”, informou o ministério.