Câmara aprova projeto do Executivo que concede reajuste de 6% e abono de R$ 500 para servidores

A Câmara Municipal de Betim aprovou, por unanimidade e em caráter de urgência, durante a reunião dessa terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que concede recomposição salarial de 6% e pagamento de abono de R$ 500 aos servidores públicos efetivos e comissionados da administração direta e indireta. 

A proposta de lei, que foi apreciada com duas emendas modificativas e uma substitutiva acordadas com os sindicatos, começará a valer após sanção do prefeito Heron Guimarães (União Brasil) e publicação no “Órgão Oficial”, previstas para ocorrer nos próximos dias. 

O reajuste abrange também os vencimentos os vencimentos do procurador-geral, do procurador-adjunto, dos subprocuradores municipais, dos secretários municipais e adjuntos, dos conselheiros tutelares, além dos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb). Também serão contemplados os funcionários da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim (Ecos) e da recém-regulamentada Fundação Pública de Pesquisa e Tecnologia Avançada do Município de Betim (Beta).

O aumento será aplicado de forma escalonada em duas parcelas: a primeira, de 3%, retroativa a abril; e a segunda, também de 3%, com base no salário de março e prevista para ser paga ao funcionalismo em agosto deste ano.

O percentual de 6% aprovado incidirá sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da administração direta e indireta, incluindo os cargos criados ou modificados pela reforma administrativa da prefeitura, aprovada em maio.

Quanto ao abono, o valor de R$ 500 será pago de forma integral em outubro de 2025 e abrangerá, além dos servidores efetivos e comissionados, os estagiários da administração direta e indireta, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.

Cesta Servidor

O Cartão Cesta Servidor, conforme estabelece a Lei Municipal 4.803, de 22 de julho de 2009, continuará a ser pago aos servidores municipais cujas remunerações não ultrapassem R$ 3. 115,77. O benefício já teve, por meio de decreto municipal de maio, reajuste de 30% – passando de R$ 230 para R$ 300 até novembro. Agora, com uma mudança em um artigo do projeto de lei, o repasse do benefício fica garantido aos agentes comunitários de saúde, aos agentes de combate às endemias e aos supervisores de campo de combate às endemias.

Magistério e agente escolar

o pacote de benefícios proposto pelo Executivo municipal ao funcionalismo e aprovado pelos vereadores nesta terça (1º de agosto) também inclui melhorias específicas para os servidores da Educação.

Entre as principais conquistas está a aprovação do pagamento do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, que foi reajustado em 6,27% para 2025, conforme definido pelo Ministério da Educação (MEC). O reajuste é retroativo a abril deste ano.

Já os agentes de serviços escolares, que executam tarefas relacionadas a limpeza, manutenção e conservação das unidades escolares, além do controle e do preparo da merenda escolar nas escolas, foram contemplados com o reajuste de 6% e também terão direito ao abono de R$ 500.