A Câmara Municipal de Betim aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (12/8), um projeto de lei que concede abono de R$ 500 e reajuste de 6% sobre os vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados da Casa. A proposta de lei foi aprovada por unanimidade e em caráter de urgência pelos parlamentares, o que dispensa segunda votação e votação final da matéria.
O aumento será aplicado de forma escalonada em duas parcelas: a primeira, de 3%, retroativa a abril; e a segunda, também de 3%, com base no salário de março, e prevista para ser paga em agosto deste ano.
Quanto ao abono, o valor de R$ 500 será pago de forma integral em outubro de 2025. Conforme o projeto e lei, o abono não será incorporado ao vencimento do funcionalismo nem servirá de base de cálculo para recolhimento previdenciário e para qualquer outro benefício dos trabalhadores.
Aposentados, pensionistas, servidores cedidos sem ônus e aqueles em licença sem vencimento não serão contemplados pelo abono de R$ 500 concedido pelo Legislativo municipal.