Vereadores denunciam suspensão de linhas de ônibus em Betim por falta de subsídio  

O suposto anúncio feito pela Viação Santa Edwiges sobre a suspensão, a partir desta quarta (3/9), da operação de uma série de linhas de ônibus em Betim foi tema de debate na reunião da Câmara Municipal, ocorrida nesta terça (2/9). Segundo parlamentares, a empresa teria tomado a decisão em razão da falta de repasse do subsídio financeiro prometido pela Prefeitura de Betim para que ela continue prestando o serviço de transporte público convencional na cidade.  

Entre as linhas que seriam afetadas estão a 180A, que faz o trajeto dos bairros Centro a Pimentas; a 180A, que atende do Centro ao Charneca, a 131, do Centro ao Dom Bosco, a 191, do Centro ao Charneca; a 210B, que atende dos bairros Decamão ao Várzea das Flores; a 313, do Parque das Acácias ao Hospital Regional; a 315B, do Bueno Franco ao Icaivera; a 411, do Granja Verde ao Centro; e a 450, que trafega dos bairros Alvorada ao São Luiz.  

Primeiro vereador a subir à tribuna, Gilberto Vianópolis (Cidadania) pediu uma atenção especial da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana diante do risco de paralisação da linha. O parlamentar chegou a ameaçar promover a interdição da estrada de Pimentas, que dá acesso ao bairro, caso o problema não seja resolvido. “Caso não seja pago o subsídio, vão paralisar. O bairro Pimentas é distante e fica em uma área rural. O único acesso que os moradores têm para ir trabalhar é esta linha. O Vladmir (Macedo, secretário de Mobilidade) ficou de se reunir com o Heron (Guimarães, prefeito de Betim) para buscar uma solução para essa situação. O que não podemos, e o que não vamos permitir, é que essa linha seja paralisada”, afirmou.  

Vereador da base, Carlin Amigão (MDB) declarou que a culpa pela interrupção da linha não é do Poder Executivo, mas da própria Viação Santa Edwiges. Segundo ele, em negociações anteriores, a empresa teve uma série de pedidos atendidos pela prefeitura, como a prorrogação do contrato de concessão do transporte público, ocorrida em novembro de 2024.  

“Tudo o que ela pediu para continuar operando na nossa cidade foi atendido. Agora, essa é uma forma rasteira e covarde que ela (Santa Edwiges) está usando para pressionar o Poder Executivo: punindo a população que paga imposto. A única e exclusiva culpada do que está acontecendo é a Santa Edwiges. Mas podem contar com nosso mandato: vamos cobrar da empresa a sua responsabilidade”, asseverou Carlin Amigão.  

O vereador Layon Silva (PL) avaliou como um “desserviço” a atuação da Santa Edwiges em Betim e cobrou da prefeitura o pagamento da remuneração complementar à empresa de transporte coletivo, que teria sido aprovado no ano passado pela Casa. “O que acontece agora é uma punição, sobretudo às regiões mais descentralizadas. Querem sensibilizar esta Casa, para que ela pressione o governo a cumprir com sua obrigação. Mas eles (Santa Edwiges) não cumprem com a obrigação deles”, criticou.  

Em conversa com a reportagem, o vereador Paulo Tekim (PL), que é presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, afirmou que a pauta está sendo discutida com o governo municipal, a fim de garantir a continuidade do serviço, sem prejuízo ao usuário. “O contrato precisa de aditivo. Já a licitação depende da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que ainda será discutida e votada”, explicou.  

O TEMPO Betim entrou em contato com a Viação Santa Edwiges e com a Prefeitura de Betim para saber mais detalhes sobre a situação. Contudo, até o fechamento desta matéria, nem a empresa nem a administração municipal se posicionaram.  

Entenda  

Em 4 de novembro de 2024, a prefeitura anunciou a prorrogação do contrato de concessão do transporte público com a empresa Santa Edwiges. A decisão foi tomada para assegurar que a população continuasse contando com o serviço de transporte municipal até a conclusão do novo processo licitatório, que prometia melhorias nas condições de atendimento.  

À época, o contrato de prestação do serviço com a empresa foi estendido com a sanção por parte do Executivo de um projeto de lei aprovado na Casa.  

Em 30 de janeiro deste ano, o município instituiu uma Comissão Especial para revisar e adequar a rede de transporte público coletivo de passageiros do município. A comissão é responsável pela definição dos parâmetros administrativos e operacionais, pela elaboração dos projetos de remodelagem do sistema e pela formulação do cronograma de implantação da nova rede de transporte.  

Uma das metas em curto prazo da comissão seria criar um subsídio para cobrir o déficit do sistema e intensificar as ações de combate ao transporte clandestino e à comercialização ilegal de vale-transporte. Em médio prazo, a proposta é realizar a revisão da rede de transporte público por regionais, além de uma nova licitação do serviço convencional.  

Sobre o serviço  

Atualmente, Betim possui um sistema baseado em dois modelos: Transporte Público Coletivo Convencional e Transporte Público de Baixa Capacidade. Os dois modelos somam 32 linhas e atendem todas as regiões da cidade.  

O sistema convencional é operado pela Viação Santa Edwiges, por meio de um contrato não permanente, com duração de 12 meses. A frota conta com 96 veículos, entre miniônibus, midiônibus e ônibus básicos, distribuídos em 21 linhas. O sistema transporta, em média, 498.673 passageiros por mês, percorrendo aproximadamente 484.746 km mensais. A idade média da frota é de dez anos, sendo que a vida útil máxima permitida é de 15 anos.  

Já o Transporte Público de Baixa Capacidade, operado por pessoas físicas, é composto por 135 veículos do tipo miniônibus, distribuídos em 11 linhas. O serviço opera sob permissão não permanente, renovada anualmente, e atende cerca de 990.125 passageiros por mês, percorrendo aproximadamente 673.091 km mensais. A idade média da frota é de quatro anos, devendo ser respeitado o limite de oito anos.