MP recomenda que Betim e Contagem fiscalizem de forma permanente a represa Vargem das Flores

A represa Vargem das Flores, responsável pelo abastecimento de água de cerca de 1 milhão de pessoas na região metropolitana, deverá passar a ter fiscalização permanente e mais rigorosa por parte dos municípios de Betim e Contagem. A medida, fruto de uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), será realizada por meio de uma força-tarefa envolvendo diversos órgãos públicos e forças de segurança e tem como objetivo impedir o uso recreativo, prevenir mortes e a degradação do reservatório. Os detalhes dessa ação integrada foram repassados em coletiva de imprensa realizada em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (21/1).

“Decidimos intensificar este trabalho de fiscalização porque percebemos que a população não tomou consciência que a represa não é um balneário, mas um reservatório de abastecimento de água muito importante para a região metropolitana. Por isso, montamos esta força-tarefa, de caráter permanente, para que ela se torne um trabalho continuado de educação ambiental”, frisou a promotora de Justiça de Betim, Carolina Siqueira.

De acordo com o documento, os dois municípios deverão editar decretos específicos, tornando públicas as ações que cada um adotará para garantir o cumprimento das regras ambientais na região da represa. As determinações da recomendação não se limitam a períodos de Carnaval ou feriados prolongados, mas passam a valer durante todo o ano, inclusive para moradores do entorno.

“Essas medidas, além de preservarem o manancial, visam preservar vidas. Muitas pessoas não sabem que o reservatório é artificial e que no fundo dele há arames e cercas, portanto, não tratando-se de um local adequado para práticas aquáticas e que pode, ao ser usado, colocar em risco a vida das pessoas. Por isso, a previsão é que as forças de segurança que atuarão na fiscalização apreendam veículos e apliquem punições em quem utilize o espelho d’água”, salientou a promotora de Justiça de Contagem, Tatiana Pereira.

Entre as medidas previstas de fiscalização estão a realização de blitze orientativas, bloqueios de vias e a aplicação de penalidades para quem descumprir as normas envolvendo o espelho d’água. A fiscalização deverá contar com a atuação integrada de órgãos ambientais, forças de segurança, Defesa Civil e guardas municipais.

“A fiscalização já conta com drones, embarcações dos bombeiros, da Polícia Militar e apoio dos Batalhões. Agora, a fiscalização será ainda mais constante e rigorosa para diminuir a utilização de embarcações no espelho d’água”, destacou o tenente Eduardo Morais, comandante do 2º Pelotão da Polícia Militar do Meio Ambiente.

O Ministério Público destaca que a represa está inserida em Área de Proteção Ambiental (APA) e que o seu espelho d’água e entorno fazem parte de uma zona de uso restrito. Nessas áreas, são proibidas atividades como festas, esportes náuticos, pesca, banho, acampamentos e qualquer tipo de uso recreativo ou comercial informal.

Segundo o MP, o uso desordenado da orla contribui para a produção de lixo, lançamento irregular de efluentes, supressão de vegetação e risco de contaminação da água, além de colocar em perigo a integridade física de frequentadores. O órgão ressalta ainda no documento que o descumprimento das recomendações pode resultar na adoção de medidas cíveis, administrativas e penais.

Segurança

Além dos impactos ambientais, o major Marcos Vinícius Evangelista, subcomandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Contagem, presente da coletiva de imprensa, chamou a atenção para a questão da segurança. Segundo ele, nos últimos cinco anos, ao menos 30 corpos foram encontrados pelos bombeiros na represa, o que reforça a necessidade de controle rigoroso do acesso e da permanência de pessoas na área.

Recomendação

Além das prefeituras de Betim e Contagem, a recomendação foi encaminhada ainda para a Copasa, para o Instituto Estadual de Florestas (IEF), para a Polícia Militar do Meio Ambiente, para os 33º e 66º Batalhões de Polícia Militar, para o Corpo de Bombeiros e para a Marinha do Brasil.