Suposta tentativa de adiantar eleição na Câmara de Betim contraria decisão do STF

Apesar do recesso da Câmara Municipal para as sessões ordinárias, nos bastidores do Legislativo já estaria ocorrendo uma intensa articulação por parte de uma ala de vereadores a fim de tentar antecipar a eleição da mesa diretora para o biênio (2027–2028). Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, a tentativa seria a de viabilizar a convocação da eleição já para fevereiro. O movimento estaria sendo impulsionado pela impossibilidade de reeleição do atual presidente da Câmara, vereador Léo Contador (Cidadania).

Entretanto, a situação tem gerado questionamentos jurídicos, já que a tentativa de antecipar o processo esbarra em um entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional a realização de eleições internas com tamanha antecedência, especialmente para o segundo biênio das legislaturas.

De acordo com decisões recentes da Corte, essa antecipação fere princípios constitucionais como a alternância de poder, a representatividade democrática e a contemporaneidade do mandato. O STF tem orientado que a eleição da mesa diretora para o segundo biênio só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato a ser exercido, afastando a possibilidade de escolha logo no início do referido ano.

A interpretação vem sendo aplicada por tribunais estaduais e órgãos de controle, que inclusive já suspenderam ou anularam eleições realizadas fora dessa janela temporal. O entendimento foi reafirmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7753, em que o STF declarou inconstitucional a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo antes de outubro do ano anterior ao início do biênio subsequente. A decisão foi unânime e passou a servir de parâmetro para casos semelhantes em câmaras municipais pelo país.

A reportagem de O TEMPO Betim conversou com a advogada eleitoralista e cientista política Gracielle Barbosa, que tem analisado o tema à luz da jurisprudência recente do Supremo. Segundo ela, a Corte não proíbe de forma absoluta a antecipação, mas considera inconstitucional quando ela ocorre de maneira desproporcional. “O STF entende que a autonomia dos Legislativos existe, mas não pode ser usada para congelar o jogo político com antecedência exagerada”, explica.

Não há, em regra, punição pessoal automática aos parlamentares que participam da votação. O foco, de acordo com a advogada, costuma ser a correção do ato institucional. Articulações políticas, conversas internas e manifestações públicas de intenção, por si só, não configuram ilegalidade. A irregularidade só se caracteriza, frisa ela, com a convocação formal e a realização da votação. Se for identificada incompatibilidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a tendência será a suspensão imediata dos efeitos da eleição, com o impedimento da posse ou a anulação dos atos praticados.

Com base nesse entendimento, caso a Câmara de Betim realize a eleição da presidência em um prazo considerado desproporcional, o ato poderá ser questionado judicialmente, conforme destaca a doutora Gracielle Barbosa. O caminho mais comum, segundo ela, envolve ações como mandado de segurança, ação popular ou ação civil pública, que podem ser propostas por vereadores, partidos políticos, Ministério Público ou cidadãos.

Veja os grupos que estariam na disputa

A reportagem conversou com alguns vereadores que estariam sendo cotados a assumir o posto de presidente da mesa diretora para o próximo biênio, e todos se disseram contrários à tentativa de antecipar a eleição e confirmaram a articulação para a escolha dos nomes.

Segundo uma fonte ouvida pelo jornal, haveria ao menos dois grandes grupos na disputa: um deles teria o líder de governo, o vereador Tiago Santana (PCdoB), como nome forte para assumir a presidência da mesa, com o apoio de um grande número de parlamentares. O outro grupo teria à frente o vereador Carlin Amigão (MDB), que estaria sendo apoiado por nomes como os de Klebinho Rezende (Avante), Gregório Silva (Solidariedade) e Dudu Braga (PV).

Haveria ainda um grupo formado por parlamentares do PL: Professor Alexandre Xeréu, Paulo Tekim e Layon Silva. De acordo com uma fonte, o nome do vereador Alexandre da Paz (MDB) – filho do ex-vereador Marcão Universal, falecido em 2024 –, apesar de estar em seu primeiro mandato, teria surgido nos bastidores devido ao seu perfil mais conciliador. 

Tiago Santana confirma que seu nome vem sendo cogitado e agradece o apoio que está recebendo. “Tenho uma relação de muito respeito dentro da Casa e também com o Executivo. A experiência de compor a mesa por duas vezes e o fato de ter sido líder de governo na gestão do ex-prefeito Vittorio Medioli e na atual administração são características que eu acredito que contribuem para a indicação do meu nome, mas a decisão é de competência do conjunto da Câmara”, reforça Tiago.

Carlin Amigão confirma seu nome na disputa, desde que ela ocorra no tempo considerado constitucional. Ele atribui a indicação de seu nome “à lealdade ao grupo político e à experiência, além da capacidade de condução”. Carlin exerce seu quarto mandato na Câmara de Betim.

Professor Xeréu, vice-líder do governo, pondera que a antecipação da eleição para o primeiro semestre não é viável. “O prazo razoável é no segundo semestre”, diz ele, que também coloca seu nome à disposição “se for de interesse dos colegas e do grupo político”. “Tenho perfil técnico e boa tramitação na Casa. E me considero preparado, até pela experiência como procurador das Câmaras de Betim e de Contagem. Mas deve haver consenso”, frisa. 

Alexandre da Paz, que herdou o capital político do pai, também se coloca à disposição para assumir a presidência da mesa: “Faço parte de um grupo político consolidado dentro da Câmara e alinhado com o governo. Sempre estarei preparado e disposto a ajudar. Contudo, não trato isso agora, pois não é o momento de falar em eleição interna”.