Ministério Público multa Cemig em R$ 1,7 milhão por falhas em fornecimento de energia

A Cemig foi multada em mais de R$ 1,7 milhão por causa de falhas repetidas no fornecimento de energia elétrica no condomínio Quintas da Gentileza, criado há cerca de 20 anos, e em áreas vizinhas, localizadas na região do Marimbá, em Betim. A penalidade foi aplicada em agosto do ano passado após atuação do Ministério Público de Minas Gerais MPMG), que apontou quedas frequentes de luz, longos períodos sem energia e oscilações na rede. Segundo o órgão, os transtornos são provocados por problemas estruturais e equipamentos insuficientes pra demanda de rede elétrica da região.

A multa é resultado de um processo administrativo aberto pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Betim, que investigou reclamações feitas por moradores. Além disso, uma Ação Civil Pública na Justiça, cuja decisão ocorreu em 16 de dezembro de 2025, obrigou a concessionária a adotar uma série de medidas para resolver, de forma definitiva, os problemas no fornecimento de energia.

Segundo o síndico do condomínio Quintas da Gentileza, Antônio Carlos Rocha, a mobilização começou em 2024, quando ele assumiu a gestão do residencial e percebeu que as interrupções no fornecimento eram recorrentes. “Procurei a promotoria, apresentei uma petição, e pedimos uma audiência. O promotor ouviu a gente, depois colheu depoimentos individuais e chamou a Cemig para tentar um termo de ajustamento, que a empresa não aceitou. A partir disso, foi aplicada a multa de R$ 1,7 milhão e, a nosso pedido, ajuizada a ação civil pública”, explicou ele. 

Ainda de acordo com o síndico, após isso, apesar de ter havido uma pequena melhora no serviço, os problemas persistem. No entanto, para ele, a ação foi de extremamente importância, já que pode transformar a realidade de outros clientes: “Ela serve como exemplo de que, com união, perseverança e buscando os caminhos corretos, é possível mudar uma situação que parecia sem solução”. 

Durante a investigação, moradores relataram ocorridos considerados graves. Eles disseram que, em alguns dias, a energia caiu até 15 vezes. Em outros, o fornecimento ficou interrompido por até 30 horas. As oscilações de tensão, ainda segundo os moradores, seriam constantes e teriam causado prejuízos como perda de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos. Eles denunciaram que, sem luz, a região ficou sem sinal de telefone e internet, já que a torre de telefonia parava de funcionar. O abastecimento de água do condomínio também foi afetado, de acordo com os moradores, pois depende de bombas elétricas.

“Já perdi e ainda continuo perdendo horas de trabalho e de estudo, porque, muitas vezes, fico sem conseguir participar de reuniões online ou assistir às aulas da faculdade e da pós-graduação porque a energia acaba”, denuncia o educador físico Rafael Fortunato de Almeida, que mora no condomínio desde 2006. 

Conforme ele diz, a falta de energia também compromete o abastecimento de água em sua casa, visto que o condomínio depende exclusivamente de bombas de poço artesiano. “Com os picos de energia, o sistema automatizado entra em curto, e as bombas param, o que gera uma demora enorme para restabelecer o serviço. Fora que, sem energia, a região fica sem sinal de celular e internet, já que as antenas deixam de funcionar. É surreal. Ficamos sem comunicação, sem água e sem energia ao mesmo tempo”, reclama Almeida.

Laudos técnicos incluídos no inquérito do MP apontaram que a rede elétrica da região não acompanhou o crescimento do número de moradores e do consumo de energia. O problema, segundo os documentos, são o subdimensionamento da estrutura e o uso de equipamentos que já não atendem à necessidade atual. A situação foi reconhecida até em informações prestadas pela Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que há indícios claros de falha na prestação de um serviço essencial. Na decisão, a juíza Lorena Teixeira Vaz destacou que a energia elétrica precisa ser fornecida de forma contínua e segura, como determina a legislação. Para a magistrada, as interrupções frequentes colocam os consumidores em risco e afetam diretamente a qualidade de vida, principalmente em períodos de maior consumo, como o verão.

Plano de melhoria

Com a decisão da Justiça, a Cemig terá de apresentar, em até 60 dias, um plano técnico com diagnóstico dos problemas e propostas de obras para modernizar a rede elétrica da região. As obras deverão começar até dois meses depois da entrega do plano e ser concluídas em até 240 dias. A empresa também terá de instalar equipamentos de monitoramento, criar um canal exclusivo de atendimento aos moradores, responder reclamações em até dez dias úteis e facilitar o ressarcimento por danos causados por falhas na energia.

Caso descumpra essas determinações, a concessionária poderá pagar multa diária de R$ 1.000, limitada inicialmente a R$ 500 mil.

Segundo o promotor de Justiça Márcio José de Oliveira, responsável pelo caso, a multa tem caráter punitivo e educativo. Para ele, a medida busca garantir o respeito aos direitos dos consumidores e a melhoria do serviço.

Posicionamento

A Cemig informa, por meio de nota, que respeita e cumpre as determinações da Justiça e diz que avaliará as providências e os recursos aplicáveis à decisão liminar do caso do Condomínio Quintas da Gentileza. A empresa declara ainda que está conduzindo um estudo específico para a melhoria do desempenho da região como um todo.