Betim publica decreto com medidas temporárias de contenção de gastos na administração pública

A Prefeitura de Betim publicou nessa segunda-feira (19/10), no "Órgão Oficial", um decreto que estabelece um pacote de medidas temporárias de contingenciamento e contenção de despesas nos órgãos e entidades da administração pública direta e autárquicas do Executivo.

O conjunto de determinações inclui a possibilidade de redução de até 20% no quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança do governo, a suspensão do pagamento de horas extras e de autorizações para serviços extraordinários, além da suspensão temporária de concessão e gozo de novos períodos de férias-prêmio dos servidores.

Em nota, a prefeitura informou que as medidas consideram os impactos dos novos critérios de distribuição do ICMS Educação, que não considera mais o número de alunos matriculados para fazer a divisão dos recursos aos municípios mineiros; as incertezas no cenário fiscal devido a transição de governo; e a necessidade de garantir recursos para ações de prevenção e resposta aos possíveis impactos do período chuvoso, sobretudo em razão da chegada do fenômeno El Niño, com previsão de durar até pelo menos abril de 2027.

O decreto suspende ainda a realização de eventos que impliquem custos para os cofres públicos e o fornecimento de estruturas ou insumos para eventos de terceiros, com exceção das despesas com a iluminação natalina já previstas no planejamento orçamentário.

O documento determina ainda que os servidores adotem de medidas de uso racional de recursos e combate ao desperdício de insumos, água, energia elétrica e materiais de expediente.