Ipremb declarou ainda que a medida tem respaldo das diretrizes do Conselho Monetário Nacional
Foto: Carolina Miranda
Ipremb declarou ainda que a medida tem respaldo das diretrizes do Conselho Monetário Nacional
Foto: Carolina Miranda
O Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb) suspendeu temporariamente a concessão de novos empréstimos consignados aos servidores públicos de Betim por um prazo inicial de 30 dias, prorrogável por mais 30, depois que o volume total de operações de crédito concedido chegar em agosto a R$ 80,59 milhões, o equivalente a 92,25% do limite legal permitido. A medida foi publicada, por meio de uma portaria, no "Órgão Oficial" dessa terça-feira (20/10).
Segundo o documento, o bloqueio nas novas liberações atende a um alerta emitido pelo próprio comitê de investimentos do Ipremb. Ainda conforme a portaria, diante do risco de ultrapassar a cota legal, o Conselho Municipal de Previdência aprovou, por unanimidade, a paralisação dessas operações de crédito.
O Ipremb declarou ainda que a medida tem respaldo das diretrizes do Conselho Monetário Nacional, que fixa limites rígidos para a aplicação de recursos de regimes próprios de previdência social em crédito consignado para segurados.
Para quem já possui empréstimos ativos descontados em folha, contudo, a mudança não traz qualquer impacto imediato. A portaria estabelece que os contratos assinados antes da medida continuam válidos e serão mantidos sob as mesmas condições e prazos combinados no momento da contratação. Já a liberação de novos créditos dependerá da readequação dos saldos aos limites legais informados pelo comitê.