Prefeitura de Betim prevê orçamento de R$ 4,2 bilhões para 2027

A Prefeitura de Betim prevê um orçamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões para 2027, valor 17,04% superior aos R$ 3,5 bilhões estimados para este ano. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada em audiência pública realizada nesta segunda-feira (26/10), no plenário da Câmara Municipal. O projeto detalha quanto o município espera arrecadar e como pretende distribuir os recursos entre as áreas de governo.

Um dos principais destaques é o aumento previsto nos investimentos, que incluem obras e outras melhorias para a cidade. Os recursos destinados a essa finalidade devem passar de R$ 191,7 milhões, em 2026, para R$ 629,5 milhões em 2027, um crescimento de 228,37%. Já as despesas com a manutenção dos serviços públicos, como o funcionamento da máquina administrativa, devem subir 4,36%, de R$ 3,34 bilhões para R$ 3,49 bilhões.

A maior parte dos recursos previstos para 2027 virá das receitas correntes, que incluem impostos arrecadados pela própria prefeitura e repasses feitos pelos governos estadual e federal. Essa receita deve chegar a R$ 3,48 bilhões, aumento de 10,55% em relação a 2026.

Entre os principais valores estão os R$ 2,27 bilhões previstos em transferências correntes e os R$ 768,8 milhões que devem ser arrecadados com impostos, taxas e contribuições de melhoria. A arrecadação desse segundo grupo deve crescer 16,63%.

A prefeitura também estima receber R$ 198,2 milhões em contribuições, R$ 101,8 milhões com rendimentos e outras receitas do patrimônio público, R$ 4,9 milhões pela prestação de serviços e R$ 134,7 milhões de outras receitas correntes.

Outra parte do dinheiro virá de operações de crédito, como empréstimos e financiamentos, e de transferências destinadas a investimentos. As chamadas receitas de capital devem saltar de R$ 56,1 milhões, em 2026, para R$ 457,8 milhões no próximo ano. Desse total, R$ 305,8 milhões estão previstos em operações de crédito, R$ 151,3 milhões em transferências de capital e R$ 700 mil com a venda de bens públicos.

A proposta inclui ainda R$ 270,8 milhões em receitas intraorçamentárias, movimentações de recursos entre órgãos e entidades que integram o próprio orçamento público.

Educação e Saúde lideram os gastos

A Educação terá a maior parcela do orçamento municipal, com R$ 884,5 milhões previstos para 2027. Em seguida aparece a Saúde, com R$ 876,8 milhões. Juntas, as duas áreas concentram cerca de R$ 1,76 bilhão.

Apesar do volume de recursos, o financiamento da Saúde foi apontado como um dos principais desafios do município. A legislação federal determina que as prefeituras destinem pelo menos 15% da receita de impostos e transferências constitucionais para ações e serviços públicos de saúde. Em Betim, a previsão é aplicar 23,66%, o equivalente a R$ 553 milhões em recursos próprios, acima dos R$ 350,6 milhões exigidos pelo percentual mínimo.

Além das duas áreas, o orçamento prevê R$ 623,7 milhões para a Previdência Social, R$ 492,2 milhões para Urbanismo e R$ 389,6 milhões para Administração.

A Gestão Ambiental terá R$ 194,5 milhões, enquanto R$ 189,6 milhões serão destinados a encargos especiais, grupo que reúne despesas como obrigações financeiras do município. O Legislativo contará com R$ 113,7 milhões e a Segurança Pública, com R$ 112,4 milhões.

Para as demais áreas, estão previstos R$ 83,5 milhões para Saneamento; R$ 78,6 milhões para Assistência Social; R$ 47,3 milhões para Transporte; R$ 41,3 milhões para ações consideradas essenciais à Justiça; e R$ 35,9 milhões para Esporte e Lazer.

A Cultura terá R$ 13,8 milhões, enquanto a área de Direito à Cidadania receberá R$ 9,9 milhões. O orçamento prevê ainda R$ 5,7 milhões para Habitação, R$ 278 mil para Agricultura, R$ 151 mil para Comércio e Serviços e R$ 70 mil para Ciência e Tecnologia.

A proposta também reserva R$ 5 milhões para situações imprevistas relacionadas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Betim (Ipremb) e R$ 9,5 milhões para outras emergências e despesas não previstas. O demonstrativo das despesas inclui ainda R$ 66,9 milhões em reservas relacionadas ao regime próprio de previdência dos servidores.

Gastos com pessoal

O pagamento de salários, aposentadorias, pensões e encargos relacionados aos trabalhadores tem previsto no orçamento R$ 2,22 bilhões, sendo R$ 2,14 bilhões no Executivo e R$ 80,6 milhões no Legislativo. Separadamente, o Executivo deve comprometer 48,78% da receita com gasto de pessoal, abaixo do limite de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o Legislativo deve gastar 52,52%, também dentro do limite permitido.

Base do governo defende mais recursos para a Saúde

Vereador da base, Tiago Santana (PCdoB) salientou que o valor total do orçamento não significa que o município tenha dinheiro disponível para ampliar todos os serviços públicos. Segundo ele, dos quase R$ 900 milhões previstos para a Saúde, mais de R$ 500 milhões serão custeados com recursos próprios do município.

"Os repasses obrigatórios do Estado e da União, que somam pouco mais de R$ 250 milhões, são insuficientes diante das despesas e da demanda por atendimento. Nós precisamos discutir uma repactuação dos serviços oferecidos na Saúde em Betim. Essa conta não fecha, porque a maior parte das despesas quem está tendo que arcar é o município com os recursos próprios”, afirmou Tiago.

O vereador defendeu uma negociação entre a prefeitura, o governo estadual, a União e os demais municípios que utilizam os serviços de saúde oferecidos em Betim. “O município depende do aumento de repasses tanto do Estado quanto da União para melhorar os serviços. Se nós queremos melhorar essa política pública que é tão importante, nós precisamos pensar novas fontes de financiamento e repactuar isso com o Estado, com a União e com os demais municípios que utilizam o serviço aqui em Betim”, frisou.

Vereadores podem propor mudanças

Com a apresentação do Projeto de Lei nº 278/2026, a Câmara Municipal inicia a análise da proposta orçamentária. Os vereadores poderão apresentar emendas até 4 de novembro, sugerindo mudanças na distribuição dos recursos, como retirar valores de uma área e destiná-los a outra.  A previsão é que o orçamento seja votado até a última sessão legislativa do ano, antes do recesso parlamentar.