Comissão da ALMG vistoria dez escolas estaduais de Betim incluídas em PPP

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, nesta sexta-feira (13/11) e na segunda-feira (16/11), visitas técnicas a dez escolas estaduais de Betim. As unidades integram o grupo de 95 instituições da rede estadual incluídas em um projeto de Parceria Público-Privada (PPP), que prevê a transferência à iniciativa privada de serviços de manutenção, conservação e gestão de atividades não pedagógicas dessas unidades de ensino.

As vistorias foram solicitadas pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e têm como objetivo avaliar a infraestrutura das escolas e os investimentos feitos pelo governo de Minas. A iniciativa também busca acompanhar os possíveis impactos da concessão nas unidades de ensino.

A agenda começará nesta sexta-feira, às 10h, na Escola Estadual do Bairro São Caetano. Às 11h30, a comissão visitará a Escola Estadual Senador Teotônio Vilela. No período da tarde, estão previstas passagens pela Escola Estadual Cecília Meireles, às 14h30; Escola Estadual Professor Osvaldo Franco, às 15h30; e Escola Estadual Antônio Augusto Ribeiro, às 17h.

Na segunda-feira (16), a programação incluirá outras cinco instituições: Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, às 10h; Escola Estadual Nossa Senhora do Carmo, às 11h30; Escola Estadual Amélia Santana Barbosa, às 14h30; Escola Estadual João Paulo I, às 15h30; e Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, às 17h.

A concessão

Estruturada por meio da Concorrência Internacional nº 001/2026, a PPP prevê a concessão administrativa de 95 escolas estaduais por um período de 25 anos. O contrato abrange reformas, conservação, manutenção e operação de serviços não pedagógicos, como limpeza, vigilância, jardinagem, manutenção predial, fornecimento de utilidades, tecnologia da informação e controle de acesso.

O leilão foi vencido pelo consórcio IG4 BTG Pactual Health Infra, com proposta de contraprestação mensal de R$ 22,35 milhões. A previsão é de investimentos de R$ 5,1 bilhões durante a vigência do contrato. Do total de unidades contempladas, 34 ficam no Norte de Minas e 61 na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Desde o leilão, a Comissão de Educação tem realizado vistorias nas instituições incluídas no projeto. Nas visitas anteriores, Beatriz Cerqueira afirmou que a maioria das escolas apresenta boas condições estruturais e recebeu investimentos do próprio estado nos últimos anos. A deputada questiona, por isso, a necessidade de transferir à iniciativa privada a responsabilidade pelos serviços de manutenção e conservação.

A parlamentar também manifesta preocupação com a possibilidade de demissão de auxiliares de serviços da educação básica (ASBs), que poderiam ser substituídos por funcionários contratados pela concessionária. Outro ponto questionado é o custo da parceria para os cofres públicos, estimado em mais de R$ 5,1 bilhões ao longo de 25 anos.