CONCLUSÃO

Comissão de Ética da Câmara de Betim decide arquivar denúncias sobre caso Revisa

Relatório concluiu que não houve quebra de decoro por vereadores na indicação de quase R$ 4 milhões emendas parlamentares à Revisa

Por Lisley Alvarenga


Publicado em 18 de novembro de 2026 | 11:08
 
 
Todos os integrantes da comissão foram favoráveis à conclusão do relatório

A Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos da Câmara Municipal de Betim decidiu pelo arquivamento das denúncias que investigavam supostas irregularidades na indicação de quase R$ 4 milhões em emendas parlamentares destinadas à instituição social Revisa. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (18/11).

O parecer final, elaborado pelo vereador Alexandre da Paz (MDB), recomendou o encerramento do caso por entender que não foram comprovadas quebra de decoro parlamentar ou infrações regimentais que justificassem sanções disciplinares ou a abertura de processo de cassação contra os vereadores citados na investigação. Todos os integrantes da comissão foram favoráveis à conclusão do relatório: além do relator, votaram a favor o presidente do colegiado, Klebinho Rezende (Avante), e os membros Leo Contador (União Brasil), que é presidente do Legislativo, Adélio Carlos (PDT) e Ricardo Lana (PP).

Segundo Alexandre da Paz, a análise dos documentos e depoimentos não identificou conduta individual dos parlamentares que justificasse a aplicação de penalidades. “Os elementos regularmente examinados não demonstram descumprimento individualizado de dever ou preceito regimental que sustente a aplicação de medidas disciplinares, nem justa causa para a instauração de processo de cassação”, afirmou.

As denúncias foram apresentadas por cidadãos que questionavam a indicação de destinação de quase R$ 4 milhões à entidade. A alegação era de que, na época das indicações, a Revisa não teria estrutura operacional, endereço confirmado, experiência ou capacidade técnica para executar os projetos previstos.

Na avaliação do relator, a indicação das emendas seguiu os trâmites legais dentro do Legislativo. Ele ressaltou que cabe aos vereadores definir a destinação orçamentária dos recursos, enquanto a conferência documental, a avaliação da capacidade operacional da entidade, a habilitação e a aprovação dos planos de trabalho são atribuições do Executivo. “Não houve nenhum vício na tramitação dentro da Câmara. A análise da documentação e a fiscalização para a celebração da parceria cabem ao órgão responsável no Executivo”, explicou o relator.

A prefeitura informou à comissão que a execução dos recursos foi bloqueada durante a análise administrativa, após a identificação de impedimentos técnicos. O relatório também apontou que não foram encontrados indícios de recebimento de vantagens pessoais, pagamentos indevidos, pressão sobre servidores ou interferência política para viabilizar a liberação das verbas. Como a parceria não chegou a ser formalizada e nenhum valor foi transferido à entidade, o parecer concluiu que não houve prejuízo aos cofres públicos.

Após a decisão, a comissão vai encaminhar um memorando à Mesa Diretora da Câmara para comunicar oficialmente a conclusão dos trabalhos. Um ofício também será enviado ao Ministério Público de Minas Gerais, que apura o caso sob sigilo, informando o resultado da análise feita pelo Legislativo.

Sugestões da comissão

Apesar da recomendação de arquivamento, a comissão propôs medidas para aperfeiçoar o processo de indicação e acompanhamento das emendas parlamentares.

Entre as medidas estão a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma cartilha ou manual com orientações sobre as etapas de indicação e execução das emendas, a padronização dos formulários utilizados pelos vereadores e a possibilidade de consultas prévias aos órgãos técnicos da prefeitura para identificar eventuais impedimentos.

O relatório também recomenda que os gabinetes consultem documentos públicos, histórico de atuação e situação cadastral das instituições antes de indicar recursos, além da realização de capacitações periódicas para vereadores e assessores. Outra proposta é a implantação de um sistema eletrônico que permita à população acompanhar a tramitação das emendas e a execução financeira dos valores.