Câmara de Betim recebe oficina sobre nova Lei de Licitações e Contratos

A Câmara Municipal de Betim será sede, entre os dias 4 e 6 de março, da Oficina Interlegis: Licitações e Contratos. A formação gratuita é resultado de uma parceria entre a Escola do Legislativo e o Interlegis, programa do Senado Federal voltado à capacitação de parlamentos em todo o país. A proposta é atualizar servidores e parlamentares, além da população em geral, sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, que substitui gradualmente a antiga Lei nº 8.666/1993.

O curso acontecerá das 9h às 12h e das 14h às 17h, no Plenário Carino Saraiva Moreira, na Câmara, com carga horária de 21 horas e cem vagas disponíveis. As inscrições para a oficina estão abertas pelo site do Interlegis. A expectativa é reunir servidores da Câmara de Betim, da prefeitura e de municípios vizinhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo a servidora da Escola do Legislativo de Betim, Margareth Melo Rezende Butori, a parceria tem papel estratégico na qualificação dos profissionais do Legislativo. “O Interlegis fornece professores qualificados, geralmente servidores do Senado com anos de experiência na área de educação legislativa, além de material didático e pedagógico. E a gestão do presidente da Câmara de Betim, presidida atualmente por Leo Contador, trabalha na contrapartida, oferecendo espaço físico, intérprete de libras, apoio da Câmara e ampla divulgação para fortalecer os legislativos de Minas”, explica.

A coordenadora do Programa Interlegis e Relações Institucionais (Cointer), Mariana Passos, reforça que ao levar oficinas e treinamentos presenciais para diferentes regiões, o programa amplia o acesso ao conhecimento técnico, atualiza servidores e parlamentares sobre normas e boas práticas e contribui para a padronização e a segurança dos processos administrativos. "A oficina em Betim integra esse esforço contínuo de qualificação, proporcionando formação prática e alinhada às exigências atuais da administração pública, além de estimular a troca de experiências entre os participantes e o fortalecimento institucional do Poder Legislativo local”, frisa.

Nova lei traz desafios

A oficina vai tratar dos principais pontos da Lei 14.133/2021, que traz mudanças significativas na forma de contratar no setor público. “Essa é uma lei recente que traz novidades e substitui gradualmente a 8.666/93. Todas as novas licitações já se baseiam nessa nova legislação. Ela traz instrumentos importantes, como o Estudo Técnico Preliminar, a Análise de Risco, o Termo de Referência, até chegar ao Edital, à licitação, à contratação e à gestão e fiscalização de contratos. É um processo longo e importantíssimo”, esclarece Margareth.

Ela ressalta que todos os contratos públicos devem estar integrados aos Planos de Contratações Anuais e ao Portal Nacional de Contratações Públicas e que a atualização é essencial para evitar erros e garantir eficiência. “Capacitar todo esse corpo de profissionais, não só efetivos, mas também comissionados, é muito importante. É uma formação continuada. Já temos muitos inscritos e poucas vagas, mas contamos que vamos preencher as 100 vagas devido à importância do tema”, afirma Margareth.