Lei em Betim reforça visibilidade do símbolo do autismo e prevê punições

A utilização obrigatória de placas de atendimento preferencial com o símbolo mundial do autismo em estabelecimentos privados de Betim, prevista em lei municipal desde 2020, agora ganhou regras mais rígidas. Isso porque foi aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo uma alteração da legislação vigente que endurece as exigências e cria punições para quem não cumprir a norma. 

Na prática, a Lei nº 8.112/2026 não cria a obrigatoriedade do símbolo, mas corrige falhas na aplicação da regra anterior. A partir de agora, não basta apenas ter a placa: ela precisa estar em local visível, com dimensões adequadas e contraste que facilite a leitura, garantindo que a sinalização seja realmente percebida pelo público. 

Outro ponto da nova lei é a criação de penalidades para quem descumprir as regras. O texto prevê advertência na primeira autuação. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 500. Se houver novas infrações, o valor dobra progressivamente, podendo chegar ao limite de R$ 5 mil. Conforme a lei, os valores serão atualizados anualmente, e a fiscalização ficará sob responsabilidade da prefeitura. 

Ainda de acordo com a nova lei, os estabelecimentos privados terão prazo de 90 dias para se adequar às novas exigências, contados a partir da publicação da lei, que ocorreu no “Órgão Oficial” da última sexta-feira (17/4). 

Autor do projeto que deu origem à nova lei, o vereador Gilberto Vianópolis (Cidadania) afirma que a mudança foi pensada para tornar a legislação mais efetiva. Segundo ele, a proposta surgiu a partir da escuta da população, principalmente de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

“Percebemos que não bastava apenas garantir a obrigatoriedade do símbolo do autismo nas placas, como já previa a legislação anterior, mas era necessário assegurar que essa informação fosse realmente visível, clara e compreensível para todos”, explicou o parlamentar. 

Gilberto ressaltou ainda que, em muitos casos, a sinalização acabava não cumprindo seu papel. “Em muitos locais, as placas existiam, porém estavam em posições inadequadas, com baixa visibilidade ou sem o devido destaque, o que, na prática, comprometia o direito dessas pessoas”, explicou o vereador.