Lei inclui campanha de combate à violência contra a mulher no calendário oficial de Betim

Uma nova lei que passou a vigorar em Betim institui, de forma permanente, a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher” na cidade. A mobilização agora integra o calendário oficial do município e deverá ser realizada todos os anos entre 20 de novembro e 10 de dezembro.

A medida foi sancionada pela prefeitura por meio da Lei nº 8.103/2026, de autoria da vereadora Angela Maria (Republicanos).

A campanha já ocorre em diversos países e, no Brasil, ganha destaque diante dos altos índices de feminicídio e violência doméstica. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, a violência de gênero no Brasil atingiu um recorde histórico em 2025. Foram cerca de 1.470 casos de feminicídio no ano passado, o maior número desde a tipificação do crime, em 2015, superando os registros de 2024.

Conforme o texto da lei, o objetivo é ampliar ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres. A proposta prevê atividades educativas, campanhas informativas e iniciativas integradas para incentivar denúncias, fortalecer a rede de proteção e promover a equidade de gênero.

A legislação também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil para desenvolver ações durante o período da campanha.

Segundo Angela Maria, a iniciativa surgiu da necessidade de dar continuidade às políticas públicas voltadas ao tema. “A violência contra a mulher é uma grave violação de direitos humanos e um problema estrutural, que impacta diretamente a vida, a saúde e a dignidade de milhares de pessoas”, salientou a parlamentar.