Ipremb encerra contrato com empresa de auditoria três meses antes do previsto

O contrato do Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb) com uma empresa de auditoria externa foi encerrado três meses antes do prazo acordado entre as partes. Segundo fontes ouvidas pela reportagem do jornal O TEMPO Betim, a empresa atuava junto à instituição desde 2022. Em 4 de julho do ano passado, foi assinado um termo aditivo com validade de um ano para que o trabalho continuasse sendo desenvolvido até 4 de julho de 2026. No último dia 4, no entanto, a empresa foi informada sobre a decisão do Executivo de encerrar o contrato sob a alegação de “redução de custos”. “O contrato já estava prestes a terminar. O normal seria esperar isso acontecer. Não foram dadas mais explicações”, afirmou uma fonte sob anonimato.

Criado em 2005, o Ipremb foi submetido a uma auditoria pela primeira vez em 2019, na gestão do ex-prefeito Vittorio Medioli (PL). No mesmo ano, o então gestor sancionou a Lei 6.632, que estabelece a realização de auditorias no instituto a cada quadrimestre, devendo ser realizadas por profissionais independentes e inscritos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“Inicialmente, foi contratada uma empresa de Santa Catarina, mas ela não correspondeu muito às expectativas. Depois, outra assumiu. Ela era mais próxima e fazia de tudo: avaliava aplicações, fundos, folhas. Coisas extremamente necessárias porque é muito recurso que passa por lá. É como se fosse um controle externo acompanhando o interno”, disse outra fonte. “Existe, inclusive, uma lei de 2019 que obriga a realização de três auditorias por ano. Acredito que essa rescisão de contrato esteja descumprindo a legislação”, acrescentou.

Ainda de acordo com a fonte ouvida pela reportagem, a estrutura de pessoal do instituto, atualmente, é enxuta para a realização dos controles necessários. “Tanto a folha administrativa quanto a de beneficiários aumentou muito, o que gera mais déficit previdenciário e financeiro”, sublinhou a fonte.

O presidente do Ipremb, Alício Umbelino, confirmou que a rescisão do contrato visa reduzir custos. “Contratamos uma contadora que é auditora. Ela ocupa um cargo com uma remuneração que sai mais barato pra gente. Como o Ipremb vem passando por um momento difícil, precisamos reduzir despesas”, afirmou Umbelino. 

Histórico de apurações

Em 2019, a auditora independente contratada pela prefeitura para investigar parte dos investimentos feitos pelo Ipremb constatou que o patrimônio aplicado pela autarquia em pelo menos nove fundos de renda variável, feitos entre 2011 e 2018, estava ameaçado. Segundo o levantamento, omissões nos cuidados de avaliação e fraudes ocorreram contando com um sofisticado esquema de desvios envolvendo 28 fundos de previdência em todo o Brasil, que se tornaram objetos de investigação da operação “Encilhamento”, deflagrada pela Polícia Federal.

A auditoria constatou uma perda de R$ 91,5 milhões, mostrando que um dos principais problemas das aplicações feitas no passado era o alto valor investido em fundos com poucos cotistas e sem capital, que seriam montados para captar recursos apenas de municípios sem participação privada. 

As auditorias feitas também constataram gasto excessivo com viagens e cursos realizados por parte de servidores do instituto. Então presidente do Ipremb, o procurador Bruno Cypriano ressaltou à reportagem de O TEMPO Betim na época que o órgão nunca tinha sido auditado. 

“Isso possibilitou que várias ações e investimentos fossem feitos sem critérios, sem avaliação, colocando o instituto em risco absoluto. Por isso, estabelecemos por lei uma série de medidas que obrigam a dar transparência e controle, como, por exemplo, que seja realizada uma auditoria independente a cada quatro meses. Isso reduz a possibilidade de atos ilícitos que tragam prejuízo”, afirmou na época à reportagem o então dirigente do instituto de previdência. 

Ex-prefeito herdou dívida milionária

Em janeiro de 2017, quando assumiu o Executivo, o então prefeito Vittorio Medioli (PL) herdou uma dívida de R$ 581 milhões da prefeitura com o Ipremb. 

Segundo uma fonte ouvida pelo jornal na época, a dívida havia chegado a esse montante por causa dos atrasos referentes à alíquota patronal (paga mensalmente pela prefeitura). 

Com pagamentos efetuados ao longo de quatro anos, entre 2017 e 2021, a então gestão municipal conseguiu repassar R$ 916 milhões ao Ipremb, reduzindo em 46% a dívida existente, considerando a correção monetária para o período.