Atendimento à população em situação de rua será tema de visita da Comissão de Direitos Humanos da ALMG a Betim

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fará uma visita técnica a Betim para avaliar o atendimento à população de rua no município. A ação será na próxima segunda-feira (6/4), a partir das 15h. A visita foi solicitada pela presidente da comissão, deputada Bella Gonçalves (Psol).

O ponto de encontro dos parlamentares será o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), no bairro Jardim Casa Branca. 

No local, os deputados vão coletar informações, conversar com usuários, trabalhadores e gestores e observar situações de risco, negligência ou precarização dos serviços públicos. Os dados levantados vão subsidiar futuras ações, recomendações e pedidos de providências da Comissão de Direitos Humanos.

“Nós temos recebido inúmeras denúncias de violações de direitos da população em situação de rua em Betim. Diante disso, estamos marcando uma visita técnica aos equipamentos para compreender se eles estão adequados ou se adequando às determinações do STF. A população de rua quer viver com dignidade, com construção de uma transição para fora da vida nas ruas”, destacou a deputada.

A decisão do STF a qual a parlamentar se refere foi tomada no âmbito do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), pela Rede Sustentabilidade e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que apontaram omissões do poder público no atendimento às pessoas em situação de rua. 

A determinação foi do ministro Alexandre de Moraes em julho de 2023 e prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem medidas para garantir dignidade e direitos básicos a esse grupo, cumprindo as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Audiência pública

No dia 25 de março, o aumento do número de pessoas em situação de Betim foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal. O encontro contou com a participação de representantes do Poder Público, da assistência social e comerciantes. Apesar das discussões, o encontro finalizou sem encaminhamentos.