Decreto estabelece desapropriação do Monte Carmo Shopping para implantação do novo Centro Administrativo

A prefeitura publicou nesta segunda-feira (18/5) o decreto nº 53.157, que estabelece a desapropriação do imóvel pertencente à Betim Empreendimentos e Participações S.A., onde está instalado o Monte Carmo Shopping, para a implantação do novo Centro Administrativo do município.

De acordo com a publicação do prefeito Heron Guimarães (União Brasil) nas redes sociais, o projeto prevê centralizar serviços públicos em um único local, melhorar o atendimento à população, fortalecer a economia e impulsionar o desenvolvimento da região. No empreendimento, serão realocadas as secretarias municipais, os órgãos administrativos, o Instituto de Previdência Municipal de Betim (Ipremb), o Centro de Distribuição de Medicamentos, o Centro Logístico da Educação e as áreas de atendimento ao cidadão, além das estruturas operacionais e administrativas.

O valor estimado da operação é de R$ 450 milhões, estruturado em uma entrada de R$ 210 milhões acrescida da utilização do patrimônio relacionado ao atual Centro Administrativo Papa João Paulo II, além de financiamento de aproximadamente R$ 240 milhões via Caixa Econômica Federal para viabilizar o novo Centro Administrativo.

No local onde funciona o shopping hoje, permaneceriam a praça de alimentação, a rua dos restaurantes, o supermercado, a academia, o boliche, quatro salas de cinema e as áreas de convivência. 

A estimativa é que o novo espaço tenha um público potencial de cerca de 10 mil pessoas por dia, em uma área construída de aproximadamente 100 mil metros quadrados.

Com a proposta, a região do Monte Carmo passará a concentrar a nova sede da prefeitura, o viaduto Monte Carmo, o futuro complexo do Tribunal de Justiça e a área destinada ao Ministério Público.

Poque a transferência

De acordo com o Executivo, a mudança de endereço se justifica pela situação estrutural do atual Centro Administrativo, incompatível com as necessidades do serviço público, conforme apontam laudos técnicos que inviabilizam tanto o aproveitamento da edificação existente quanto a alternativa de reforma. Entre as irregularidades identificadas estão: problemas estruturais, riscos de insalubridade, falta de acessibilidade adequada, deficiências de climatização, alto custo de manutenção, limitações operacionais e uma estrutura  ultrapassada.

Segundo publicação do prefeito, o novo fluxo de pessoas poderá, de imediato, triplicar as receitas comerciais do empreendimento, fortalecer o comércio interno, garantir sua sustentabilidade econômica, ampliar a arrecadação indireta e estimular novos investimentos privados na região.

O decreto não define datas de início e de término da transferência dos serviços do Centro Administrativo para a área do shopping.

Em contato com a reportagem do O TEMPO Betim, o Monte Carmo Shopping afirmou que, "não há que se falar de início e término de transferência dos serviços do Centro Administrativo para a área do shopping, tendo em vista que o que ocorreu foi a publicação de um DUP (Decreto de Utilidade Pública), que não necessariamente redunda em desapropriação".

Repercussão na Câmara Municipal

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Betim desta terça-feira (19/5), o vereador Dudu Braga (PV) afirmou que a desapropriação do Monte Carmo Shopping não foi discutida com a população. "Eu vi hoje que são R$ 450 milhões. É muita grana, é muito dinheiro. Não estou aqui discutindo se o Centro Administrativo hoje é suficiente para atender a cidade, até porque estamos cansados de improviso, aqui em Betim é só gambiarra, só puxadinho. Vai para Saffran, começa a quebrar, põe divisória e nada dá certo. E agora vai para um outro local onde vai ser gambiarra e para adaptação de novo? Nós não podemos pegar esse recurso e construir algo definitivo que atenda o município da melhor forma possível?", questionou o parlamentar.