Secretário anuncia, em audiência, projeto de lei que vai propor desburocratizar eventos em Betim

A proposta de criação de uma nova lei para regulamentar e reestruturar as ações da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais de Betim (Comoveec) foi o principal destaque da audiência pública realizada nessa quinta-feira (21), na Câmara Municipal. O encontro foi solicitado pelo presidente da Casa, vereador Leo Contador (União Brasil), e apresentou o Plano de Reestruturação da comissão, que prevê mudanças na legislação, modernização dos processos de liberação de eventos e fortalecimento da fiscalização e da segurança em grandes atividades culturais e esportivas no município.

O secretário municipal de Eventos, Lazer e Turismo, Jaime Thalles, informou que o projeto de lei com as propostas de reestruturação das ações da Comoveec será enviado em breve para votação no Legislativo. Segundo ele, a nova estrutura busca tornar os processos mais rápidos, transparentes e menos burocráticos, fortalecendo a segurança dos eventos e reduzindo custos operacionais.

“Vamos propor ainda a regulamentação das contrapartidas sociais. A ideia é criar contratos específicos para grandes eventos, prevendo a arrecadação de brinquedos, alimentos e outros itens para doação. Outra medida prevê a criação de ‘dias sociais’ em espaços de entretenimento, destinados a instituições e associações que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade. As contrapartidas também poderão ser revertidas em equipamentos e estruturas para fortalecer a própria atuação da Comoveec”, afirmou Jaime.

Na área financeira, o plano prevê que 70% das taxas arrecadadas com eventos sejam destinadas diretamente à Comoveec para reforçar a capacidade operacional do órgão. Também foi anunciada, durante a audiência, a distribuição de ingressos sociais para entidades do município como parte das contrapartidas exigidas aos organizadores.

O projeto de lei ainda prevê o estabelecimento de uma escala gradativa de penalidades para o descumprimento das normas, incluindo advertências, multas, interdição imediata de eventos, suspensão temporária para novos licenciamentos e até a cassação definitiva de licenças de funcionamento de espaços de eventos.

Segundo a apresentação, a nova estrutura busca tornar os processos mais rápidos, transparentes e menos burocráticos, fortalecendo a segurança dos eventos e reduzindo custos operacionais. A proposta também aposta em regras mais claras para diminuir interpretações subjetivas e ampliar a relação de confiança entre o poder público e os organizadores de eventos em Betim.

Jaime revelou ainda que a Comoveec está elaborando um projeto para a construção do novo parque de exposições de Betim, com o objetivo de oferecer uma estrutura mais adequada para receber eventos de grande porte na cidade.