Câmara aprova recomposição salarial de 5% aos servidores públicos de Betim 

A Câmara Municipal de Betim aprovou, em primeira instância, durante a reunião ordinária desta terça-feira (26/5), o Projeto de Lei nº 131/2026, que concede recomposição salarial de 5% aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados da administração direta e indireta do município. O reajuste será contabilizado a partir do mês de abril de 2026.

Para os profissionais da educação, o reajuste previsto é de 5,4%, seguindo o percentual definido pelo governo federal por meio da Portaria Ministério da Educação nº 82, de 29 de janeiro de 2026. Nesse caso, a recomposição terá efeito retroativo ao mês de janeiro deste ano.

O projeto prevê que o reajuste salarial de 5% será aplicado também aos cargos comissionados e de confiança, incluindo procurador-geral, procuradores-adjuntos, subprocuradores municipais, secretários municipais, secretários-adjuntos, conselheiros tutelares, além dos servidores do Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb), da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim (Ecos) e da Fundação Pública de Pesquisa e Tecnologia Avançada do Município de Betim (Beta). 

A proposta de lei também determina que o benefício será estendido aos aposentados e pensionistas vinculados ao Ipremb.

Educação

A proposta ainda estabelece aumento escalonado de 20% no vencimento inicial da carreira de professor da educação infantil. O reajuste será implantado ao longo de quatro anos, contados a partir de maio de 2026, conforme critérios previstos no projeto. 

Também serão alterados, de forma escalonada, os vencimentos iniciais dos cargos de técnico de biblioteca, técnico de secretaria e auxiliar administrativo de centro infantil. Assim como no caso dos professores da educação infantil, a implementação ocorrerá no prazo de quatro anos.

O texto aprovado em primeira votação prevê ainda a incorporação de uma bonificação destinada aos servidores ocupantes do cargo de agente de serviço escolar. A medida corresponde à diferença necessária para equiparação ao salário-mínimo vigente, sem prejuízo da recomposição salarial concedida pela proposta.

Tabela remuneratória

Durante a votação, os vereadores também aprovaram uma emenda aditiva ao projeto, apresentada pelo Executivo, que altera a estrutura da tabela remuneratória dos servidores da educação. A emenda estabelece que a tabela de vencimentos da categoria passará a contar com 36 padrões de vencimento, em semelhança com a estrutura já adotada nos quadros setoriais da administração e da saúde.

De acordo com o texto da emenda, a progressão funcional aos novos padrões ocorrerá a partir da vigência da futura lei, respeitando o ciclo individual de progressão de cada servidor. A reestruturação observará os percentuais atualmente praticados, considerando a recomposição remuneratória prevista no projeto. 

A emenda também determina que a Secretaria Adjunta de Recursos Humanos promova a atualização das tabelas salariais conforme as alterações aprovadas, garantindo posterior incorporação e compatibilização ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura de Betim.

Cartão Cesta Servidor

Outro ponto previsto na proposta é o reajuste de 10% no valor do Cartão Cesta Servidor, benefício instituído pela Lei Municipal nº 4.803/2009.  

Votação antecipada

Para garantir que o funcionalismo receba o reajuste já no mês de junho, o presidente do Legislativo, Leo Contador (União Brasil), anunciou a realização de reunião extraordinária na sexta-feira (29/5), às 9h, quando o projeto de lei deve ser votado em regime de urgência para, posteriormente, ser sancionado pelo Executivo.