Decreto exonera procuradora de instituição social alvo de denúncias

A procuradora da instituição social Revisa - alvo de denúncias envolvendo a destinação de emendas parlamentares em Betim -, Solange Aparecida Silveira, foi exonerada do cargo comissionado que ocupava na diretoria de Farmácia Viva, da Secretaria Municipal de Saúde. O Decreto 53.168, que trata da exoneração, foi publicado na edição desta quarta-feira (27/5) do "Órgão Oficial do Município", mas é referente a 18 de maio. 

O presidente da comissão especial instaurada pela Câmara Municipal para apurar o caso, vereador Alexandre da Paz (MDB), confirmou à reportagem de O TEMPO Betim que Solange é procuradora da Revisa. O parlamentar acrescentou que a primeira reunião da comissão, criada na semana passada, será realizada nesta quinta (28/5). "O intuito é analisar toda a documentação recebida da prefeitura e da instituição", adiantou Alexandre. Além dele, o grupo é formado por Ivanildo Petrovale (Cidadania) - relator -, Claudinho (PSB), Dudu Braga (PV) e Ricardo Lana (PP).

As denúncias sobre a Revisa ganharam repercussão no último dia 14 e envolvem a destinação de cerca de R$ 4 milhões por meio de emendas parlamentares impositivas e de bancada à entidade Revisa, que aparece na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 como beneficiária de verbas destinadas a ações na área da saúde. As denúncias questionam o funcionamento da instituição.

A comissão especial do Legislativo foi criada quatro dias depois, em 18 de maio, para apurar o caso. Segundo Alexandre da Paz, a primeira medida tomada foi notificar entidade e prefeitura a fim de obter documentos considerados fundamentais para o avanço das investigações.

Após as denúncias, a Câmara divulgou nota oficial sobre o caso. No comunicado, a Casa informou que encaminhou o teor das denúncias à comissão especial e ressaltou que está colaborando com os órgãos de controle e fiscalização para a apuração dos fatos. O Legislativo destacou que a indicação das entidades beneficiadas por emendas parlamentares é de responsabilidade individual dos vereadores autores das destinações, cabendo à Câmara a tramitação administrativa dos recursos conforme os critérios legais. 

O Ministério Público de Minas Gerais confirmou ao O TEMPO Betim que o caso está sob análise da 4ª Promotoria de Justiça de Betim, que tem à frente a promotora Maria Clara Azevedo. Em nota, o órgão declarou ainda que “o procedimento teve sigilo decretado”, razão pela qual detalhes da investigação não serão divulgados neste momento. 

A prefeitura publicou ofício informando que realizou diligência no endereço cadastrado pela entidade no bairro Brasileia. Segundo o município, equipes compareceram à rua Urucuia com o objetivo de localizar a instituição, mas não encontraram o imóvel de número 352 informado no cadastro da entidade, embora o CNPJ permaneça com situação ativa. 

De acordo com o documento, moradores da região afirmaram desconhecer qualquer empresa ou instituição com o nome Revisa naquela localidade. A prefeitura relatou ainda que a localização indicada pelo Google Maps direciona para endereço diferente do informado oficialmente, tratando-se de um imóvel residencial habitado.