Reajuste de 5% dos servidores de Betim é aprovado em urgência e segue para sanção do Executivo

Para garantir que o funcionalismo público de Betim receba já no pagamento de junho a recomposição salarial de 5%, a Câmara Municipal aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (29/5), o projeto de lei que trata do reajuste dos servidores municipais. A proposta foi votada em regime de urgência e agora será encaminhada ao Executivo para sanção do prefeito Heron Guimarães (União Brasil). 

O Projeto de Lei nº 131/2026 concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados da administração direta e indireta do município. 

Para os profissionais da educação, o reajuste previsto é de 5,4%, seguindo o percentual definido pelo governo federal por meio da Portaria do Ministério da Educação nº 82, de 29 de janeiro de 2026. Nesse caso, a recomposição terá efeito retroativo ao mês de janeiro deste ano. 

O projeto prevê ainda que o reajuste salarial de 5% será aplicado também aos cargos comissionados e de confiança, incluindo procurador-geral, procuradores-adjuntos, subprocuradores municipais, secretários municipais, secretários-adjuntos, conselheiros tutelares, além dos servidores do Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb), da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim (Ecos) e da Fundação Pública de Pesquisa e Tecnologia Avançada do Município de Betim (Beta). 

A proposta também determina que o benefício será estendido aos aposentados e pensionistas vinculados ao Ipremb. 

Educação 

O texto aprovado estabelece ainda aumento escalonado de 20% no vencimento inicial da carreira de professor da educação infantil. O reajuste será implantado ao longo de quatro anos, contados a partir de maio de 2026, conforme critérios previstos no projeto. 
Também serão alterados, de forma escalonada, os vencimentos iniciais dos cargos de técnico de biblioteca, técnico de secretaria e auxiliar administrativo de centro infantil. Assim como no caso dos professores da educação infantil, a implementação ocorrerá no prazo de quatro anos. 

A proposta aprovada prevê ainda a incorporação de uma bonificação destinada aos servidores ocupantes do cargo de agente de serviço escolar. A medida corresponde à diferença necessária para equiparação ao salário-mínimo vigente, sem prejuízo da recomposição salarial concedida pela proposta. 
Tabela remuneratória 

Durante a tramitação do projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda aditiva apresentada pelo Executivo, que altera a estrutura da tabela remuneratória dos servidores da educação. 

A emenda estabelece que a tabela de vencimentos da categoria passará a contar com 36 padrões de vencimento, em semelhança com a estrutura já adotada nos quadros setoriais da administração e da saúde. 

De acordo com o texto, a progressão funcional aos novos padrões ocorrerá a partir da vigência da futura lei, respeitando o ciclo individual de progressão de cada servidor. A reestruturação observará os percentuais atualmente praticados, considerando a recomposição remuneratória prevista no projeto. 

A emenda também determina que a Secretaria Adjunta de Recursos Humanos promova a atualização das tabelas salariais conforme as alterações aprovadas, garantindo posterior incorporação e compatibilização ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura de Betim. 

Cartão Cesta Servidor 

Outro ponto previsto na proposta é o reajuste de 10% no valor do Cartão Cesta Servidor, benefício instituído pela Lei Municipal nº 4.803/2009. 

Reajuste dos servidores do Legislativo 

Também em reunião extraordinária nesta sexta-feira, os vereadores aprovaram em regime de urgência o projeto de lei que concede recomposição salarial de 5% aos servidores efetivos e comissionados da Câmara. 

Conforme o texto aprovado, o índice de recomposição será concedido a partir do mês de abril de 2026 e o reajuste também será estendido aos aposentados, pensionistas, além dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores do município.