Projeto prevê fechar estabelecimentos em Betim por venda irregular de fios de cobre

Um projeto de lei que prevê a interdição de estabelecimentos em Betim que comercializarem cabos e fios de cobre sem comprovação de origem lícita foi aprovado em segunda discussão, na reunião da Câmara Municipal de Betim, nesta terça-feira (5/5). Para entrar em vigor, a proposta de lei precisa, contudo, ainda passar por votação final e ser sancionada pelo prefeito Heron Guimarães (União Brasil). 

Pelo texto, empresas que comprarem, venderem, armazenarem ou transportarem fios e cabos sem origem comprovada poderão sofrer cassação do alvará de funcionamento, além de outras sanções administrativas. A medida também se estende a materiais metálicos oriundos de redes elétricas e de telecomunicações. 

O projeto de lei estabelece ainda multa de R$ 10 mil por infração, com valor dobrado em caso de reincidência, além da apreensão do material irregular. Também está prevista a possibilidade de interdição cautelar do estabelecimento durante a apuração da irregularidade, que deve ser concluída em até 60 dias, com garantia de defesa ao proprietário acusado. 

Segundo o vereador Rony Martins (Republicanos), autor da proposta de lei, o furto de fios e cabos virou um problema sério em Betim e tem afetado diretamente a população. “Não é só prejuízo financeiro. Esses crimes impactam serviços essenciais como energia, internet, transporte, além de hospitais, comerciantes e escolas”, afirmou. 

O vereador chamou atenção ainda para o ciclo que existe entre o furto e a comercialização desse tipo de material irregular, que estaria ocorrendo “sem controle” na cidade. “O projeto atua justamente nisso, responsabilizando os estabelecimentos que compram esses materiais sem comprovação de origem. A ideia é dificultar a receptação para reduzir o furto”, disse. 

Conforme a matéria, os valores arrecadados com multas deverão ser destinados a ações de segurança pública e combate ao furto de cabos no município. O texto também autoriza parcerias entre o poder público, concessionárias e órgãos de segurança para reforçar a fiscalização.