PL prevê endurecer punições a empresas de ônibus de Betim com problemas de segurança

A Câmara Municipal aprovou em segunda discussão, na reunião desta terça-feira (5/5), o Projeto de Lei 561/2025, que prevê punições mais rígidas para concessionárias do transporte coletivo de Betim que colocarem em circulação veículos com problemas de segurança. O texto ainda precisa passar pela votação em redação final antes de seguir para sanção do prefeito Heron Guimarães (União Brasil).  

A proposta estabelece multa diária para ônibus que forem flagrados circulando em condições consideradas inadequadas. O projeto também determina penalidades para ônibus com vistoria da Empresa de Construções, Obras, Projetos, Transportes e Trânsito (Ecos) vencida ou reprovada, veículos sem condições adequadas de segurança para usuários e terceiros e coletivos com vida útil vencida.  

Veículos reincidentes podem ter o registro cancelado e serem retirados de circulação pela Ecos. O projeto prevê ainda que, em caso de acidente envolvendo veículo operando em situação irregular, a Ecos deverá comunicar a polícia e demais órgãos competentes para apuração de possível crime. 

Presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana, o vereador Paulo Tekim (PL)explicou que decidiu propor a matéria após a comissão receber denúncias frequentes sobre o serviço. 

“Recebo diariamente relatos de ônibus quebrados, veículos sem manutenção básica e passageiros em pânico. Não podemos mais admitir que alguém saia de casa para trabalhar e não saiba se o freio do ônibus vai funcionar ou se o veículo vai pegar fogo no meio do trajeto. A segurança não é um favor, é uma obrigação que está sendo negligenciada”, disse o vereador.  

Tekim afirmou que as punições atuais perderam seu caráter educativo e não incentivam melhorias na frota.

“O problema é que, hoje, para os maus prestadores de serviço, pagar a multa sai mais barato do que consertar o ônibus. A legislação atual perdeu seu viés educativo e ela virou apenas uma ‘taxa’ que as empresas pagam para continuar operando de forma errada. Com o projeto, queremos inverter essa lógica. Estamos propondo punições que realmente pesem no bolso para que o descumprimento da lei se torne financeiramente inviável”, declarou Tekim.