Desembargador que absolveu réu por estupro de criança vira alvo do CNJ por suspeita de crime sexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Magid Nauef Láuar. A decisão foi tomada nessa terça-feira (9/6), durante a 9ª Sessão Ordinária de 2026 do órgão.

O desembargador mineiro virou alvo do CNJ após inocentar um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Na sentença, que virou alvo de questionamentos e críticas, Magid afirmava que o homem e a criança tinham estabelecido uma relação familiar matrimonial e que isso afastaria a aplicação da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que qualquer ato libidinoso praticado contra menores de 14 anos configura estupro de vulnerável.

Após a repercussão negativa, o desembargador mudou a sentença. Mas os holofotes sobre o caso acabaram abrindo espaço para que outras denúncias contra Magid Láuar viessem a público. Pelo menos cinco pessoas denunciaram ter sido vítimas de supostas violências sexuais por parte do desembargador, e ele acabou sendo suspenso pelo CNJ enquanto as investigações eram realizadas.

O magistrado está afastado cautelarmente das funções desde fevereiro deste ano, quando o próprio CNJ instaurou uma Reclamação Disciplinar para apurar sua atuação.

A abertura do PAD foi defendida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que também pediu a manutenção do afastamento do desembargador. O voto foi acompanhado por todos os conselheiros e pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Com o avanço das apurações, no entanto, o procedimento foi ampliado para investigar denúncias de importunação sexual e estupro supostamente praticados pelo magistrado.

O desembargador segue recebendo o salarial integral. Os pagamentos devem continuar pelo menos até que a investigação sobre a conduta do magistrado, acusado de violência sexual, seja concluída. Mas se ele for condenado poderá ser afetado por uma nova decisão do STF que impede a aplicação de aposentadoria como punição para magistrados punidos judicialmente.

Sete supostas vítimas

Segundo o relator, a Corregedoria Nacional de Justiça enviou uma equipe de juízes auxiliares para colher depoimentos de mulheres que relataram ter sido vítimas do desembargador em Teófilo Otoni e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.

“Ao todo foram identificadas sete vítimas”, afirmou o ministro durante a sessão.

Campbell também destacou relatos de ameaças que teriam sido feitas às vítimas para que cedessem às investidas do magistrado. 

O corregedor afastou ainda a possibilidade de prescrição dos fatos investigados, argumentando que um dos casos teria ocorrido em 2011 e só prescreveria em 2027, enquanto outros teriam prazo prescricional até 2030.

Em seu voto, o ministro afirmou que os depoimentos apontam para um suposto padrão de comportamento.

“Do depoimento das vítimas foi possível extrair um padrão sistemático de comportamento assumido que selecionava as vítimas a partir da resistência que essas podiam oferecer às suas investidas. A abordagem era precedida de uma situação de subordinação que propiciava o contato e enfraquecia eventuais resistências, sendo que muitas encontravam-se em situação de vulnerabilidade e tenra idade”, declarou Campbell.

O PAD vai apurar se houve infrações disciplinares por parte do desembargador. O processo tramitará no âmbito do CNJ, que poderá aplicar sanções administrativas caso as acusações sejam confirmadas.