Secretária afirma que negou repasse de emendas após notar irregularidades em documentação

A secretária adjunta de Convênios e Parcerias de Betim, Laura Martins, foi ouvida nesta segunda-feira (15/6) pela comissão da Câmara Municipal que apura denúncias envolvendo a instituição social Revisa. Laura foi a responsável por considerar a entidade inapta a receber emendas parlamentares que somavam quase R$ 4 milhões depois de constatar irregularidades na comprovação das atividades desenvolvidas pela instituição. Segundo a secretária adjunta, após análise da documentação, foi verificado que a Revisa não tinha "o mínimo necessário para funcionar", como uma sede própria e experiência comprovada no projeto para o qual o recurso seria destinado.

"Vi um documento assinado pela Solange [procuradora da instituição] como presidente, assumindo que a entidade não tinha sede e funcionava na casa dela. Aquilo me chamou a atenção. Pedi à minha equipe para ir até o local, e não foi encontrado nada lá, nem o número informado no endereço. A vizinhança confirmou que não funcionava nada. Diante disso, prezei por resguardar o recurso público. Não ia repassar dinheiro para uma instituição que não existe", afirmou Laura.

De acordo com a secretária adjunta, no caso da Revisa, o papel da pasta de Convênios e Parcerias era ajustar a documentação e "devolvê-la" à Procuradoria, que havia recomendado uma análise de todo o escopo, e não apenas dos documentos. "No terceiro setor, para o qual as emendas dos vereadores são encaminhadas, as instituições que vão receber os valores devem estar prestando o serviço à sociedade. O recurso deve bancar o projeto, não a instituição. "O recurso só pode ser destinado a uma entidade com atividade em funcionamento", completou.

Andamento

A comissão instaurada pela Câmara de Betim ouviu, em outra três oitivas, na semana passada, Solange Aparecida Silveira, procuradora da instituição; Salete Aparecida Santos, atual presidente da Revisa e irmã de Solange; além de Maria de Fátima Cardoso Rolim, citada durante as investigações como prestadora de serviços de consultoria para a entidade.

Nesta semana, os vereadores que indicaram as emendas parlamentares para a entidade também devem ser ouvidos, segundo o presidente da comissão, vereador Alexandre da Paz (MDB).