Betim cria comitê que busca fortalecer políticas voltadas à população em situação de rua

Um comitê intersetorial permanente para discutir, acompanhar e propor ações integradas voltadas à garantia de direitos da população em situação de rua em Betim foi criado pela prefeitura, neste mês, por meio de decreto municipal. O comitê é formado por representantes de 14 órgãos da administração municipal.

De acordo com o Decreto nº 53.228/2026, publicado no “Órgão Oficial” do último dia 10 de junho, a proposta do Comitê Intersetorial de Acompanhamento, Discussão e Proposição de Ações voltadas à População em Situação de Rua (Comitê Pop Rua) é ampliar a articulação entre secretarias e demais órgãos municipais para planejar, executar, monitorar e avaliar ações permanentes e estruturadas para as pessoas em situação de rua.

Conforme mostram dados de 2025 do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, uma plataforma de direitos humanos vinculada ao Programa Polos de Cidadania da UFMG, Betim é a terceira cidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte que concentra o maior número de pessoas em situação de rua (285), perdendo apenas para a capital (15.474) e para Contagem (1.328).

Para o procurador-geral do município, Joab Ribeiro Costa, a criação do Comitê Pop Rua fortalece a atuação conjunta dos órgãos municipais e contribui para tornar mais eficazes as políticas públicas voltadas à população em situação de rua. “O comitê cria um espaço permanente de articulação entre diferentes áreas da prefeitura, permitindo ações mais integradas, planejadas e alinhadas à garantia da dignidade e dos direitos dessa população”, afirmou.

Entre as atribuições do Comitê Pop Rua, estão a promoção de discussões sobre a realidade e as vulnerabilidades da população em situação de rua, a formulação de propostas de atendimento humanizado e a articulação de políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, habitação, educação, trabalho, segurança alimentar e direitos humanos.

O grupo também será responsável por acompanhar e avaliar os serviços oferecidos pelo município, sugerir aprimoramentos nas ações existentes e incentivar a construção de estratégias preventivas e de longo prazo.

Segundo o documento, a intenção do comitê é evitar iniciativas isoladas ou descontinuadas e fortalecer a atuação municipal com base em planejamento, dados e evidências.

Formação do comitê

A composição do comitê inclui representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Governo, Saúde, Administração, Cultura, Educação, Desenvolvimento Econômico, Tecnologia da Informação, Segurança Pública e Esportes, além da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Adjunta de Habitação e Regularização do Solo, da Fundação Pública de Pesquisa e Tecnologia Avançada (Beta) e da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim (Ecos).

O decreto prevê ainda que representantes de outros órgãos públicos, entidades da sociedade civil, conselhos e especialistas poderão participar das reuniões como convidados, sem direito a voto, quando houver necessidade de contribuições técnicas para os temas debatidos.