Câmara de Betim vai promover audiência pública para discutir combate ao trabalho infantil

A prevenção e o combate ao trabalho infantil, lembrado em 12 de junho e instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), será tema de uma audiência pública que será realizada na Câmara Municipal de Betim. O encontro, aprovado na reunião ordinária desta terça (16/6), está marcado para ocorrer em 1º de julho, às 10h, no plenário do Legislativo municipal. O debate é aberto ao público.  

Segundo o vereador Roberto da Quadra (União Brasil), na audiência também será avaliada a aplicação da Lei Municipal nº 7.160/2022, que instituiu a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. A iniciativa, proposta por ele, defende o fortalecimento das ações de conscientização e a construção de políticas públicas municipais voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. 

“Nosso foco é combater o trabalho infantil, monitorar e, sobretudo, conscientizar a população de Betim. Não podemos deixar essa responsabilidade apenas para as autoridades. Toda a sociedade precisa estar atenta”, salientou o parlamentar. 

Na justificativa apresentada ao plenário para o pedido de audiência, Roberto da Quadra destacou que o trabalho infantil priva crianças de direitos fundamentais, como educação, lazer e desenvolvimento saudável; e compromete o futuro de jovens que deveriam estar dedicados aos estudos e à convivência familiar. 

"Em Betim, as maiores preocupações atualmente estão relacionadas ao envolvimento de crianças e adolescentes com atividades ligadas ao tráfico de drogas. A gente vê muitas crianças e adolescentes sendo explorados em atividades que não deveriam fazer parte da infância. Em muitos casos, acabam sendo usados pelo tráfico de drogas, o que representa um risco enorme para a vida dessas pessoas e para o futuro delas”, disse o parlamentar. 

O vereador lembrou que a Lei Municipal nº 7.160 foi criada em 2022 justamente para ampliar o debate sobre o tema e mobilizar a população. A legislação determina a realização de atividades intersetoriais de conscientização e permite a celebração de parcerias entre o município e a iniciativa privada para o desenvolvimento de ações educativas e preventivas. 

A audiência pública também deverá abordar a destinação de recursos públicos em Betim para programas de qualificação profissional voltados a adolescentes em situação de trabalho infantil.