Prefeitura apura possíveis inconsistências em convênio firmado com Instituto Pedro Ivo

Em nota oficial publicada na noite desta terça-feira (2/6), a prefeitura informou que instaurou procedimento interno de averiguação para apurar possíveis inconsistências relacionadas à execução de um dos sete convênios mantidos com o Instituto Pedro Ivo Caminhas.

Juntos, os convênios firmados entre o município e a entidade somam mais de R$ 9,2 milhões em investimentos destinados à execução de ações e programas sociais, sendo:

1. Capacita Ação: R$ 125.000,00, por meio de emenda parlamentar federal destinada pelo deputado federal Lincoln Portela e executada através da Secretaria Municipal de Assistência Social;
2. Reformar para Cuidar: R$ 191.781,48, oriundos do Fundo Municipal do Idoso, destinados à adequação e melhoria da estrutura da própria instituição;
3. Casa do Envelhecer Vovô João Careca e Vovó Nalzira: R$ 4.276.735,38, destinados à execução de serviço de acolhimento institucional de longa permanência para pessoas idosas;
4. Pão Social: R$ 1.454.130,00, destinados à capacitação profissional em panificação e confeitaria, com recursos provenientes do Ministério Público do Trabalho;
5. Saber em Primeiro Lugar: programa voltado à promoção da aprendizagem de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social;
6. Abraço Azul: programa de acompanhamento terapêutico especializado para crianças atípicas;
7. Curso para Todos: R$ 2.943.718,10, destinados à qualificação e capacitação profissional da população.

Segundo o comunicado, apenas o convênio "Curso para Todos" se encontra, de forma cautelar, sob averiguação, com o objetivo de permitir a análise técnica e administrativa de informações recebidas por meio de denúncias, manifestações encaminhadas aos canais oficiais da administração municipal e procedimentos internos de controle.0

As apurações buscam verificar a regularidade da execução contratual, da prestação dos serviços, da aplicação dos recursos públicos e da eventual existência de situações que possam configurar conflito de interesses, favorecimento indevido ou outras desconformidades com os princípios da administração pública. Todas as informações serão analisadas com observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

O Executivo ressaltou que não há, até o momento, conclusão acerca da responsabilidade de qualquer pessoa física ou jurídica. As investigações têm caráter técnico e preventivo e visam exclusivamente assegurar a correta utilização dos recursos públicos e a proteção do interesse coletivo.

O município reafirmou que nenhum cidadão atendido pelos programas sociais será prejudicado, podendo ser absorvido por cursos semelhantes oferecidos por outras entidades até a conclusão do processo de auditoria. Eventuais medidas administrativas serão adotadas de forma planejada e responsável, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade.

De acordo com a prefeitura, caso sejam constatadas irregularidades, os relatórios produzidos pelos órgãos municipais competentes serão encaminhados às autoridades de controle e fiscalização externas, incluindo Ministério Público, Tribunais de Contas e demais órgãos legalmente responsáveis pela apuração de eventuais ilícitos.

Nesta quarta-feira (3/6), a diretoria do Instituto Pedro Ivo Caminhas, cuja presidente é Lilian Pereira da Silva Santana, será convocada para reunião extraordinária para tratar da manutenção dos projetos sociais e da adoção de medidas de transparência quanto à utilização dos recursos públicos destinados à entidade.

Posicionamento da entidade

Em nota de esclarecimento publicado pelo perfil @institutopedroivo no Instagram, "o Instituto Pedro Ivo reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos e privados sob sua responsabilidade, colocando-se à disposição para apresentar toda a documentação comprobatória aos órgãos de controle, parceiros institucionais e demais interessados".