Servidores protestam na Câmara contra propostas que alteram progressão da carreira

Servidores públicos de Betim ocuparam a Câmara durante a reunião ordinária desta terça-feira (23/6) para protestar contra o Projeto de Lei nº 166/2026 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 053/2026, ambos de autoria do Executivo municipal.   

As duas matérias, que tramitam no Legislativo, propõem a alteração de regras de evolução na carreira do funcionalismo ao desconsiderarem o período de estágio probatório, que é de três anos, para a contagem de benefícios vinculados ao tempo de serviço, como progressões, biênios, quinquênios e outros adicionais.  

Veja o vídeo:

Coordenador do Sind-UTE/MG Subsede Betim, Luiz Fernando Oliveira afirmou que as propostas retiram da contagem do tempo de serviço um período em que o servidor já está trabalhando normalmente para o município. “Os projetos dizem, que durante o estágio probatório, mesmo o servidor trabalhando e exercendo todas as suas funções, não será considerado para benefícios conquistados ao longo da carreira”, explicou.  

Atualmente, o biênio é adquirido após dois anos de trabalho, e o quinquênio, depois de cinco anos. Com a mudança, esses prazos seriam postergados. “Se os projetos forem aprovados como estão, o servidor só terá o primeiro quinquênio depois de oito anos de trabalho. Estamos falando de três anos de serviço efetivamente prestados que deixam de ser considerados para a carreira”, detalhou.  

Pelas novas regras, a progressão funcional ordinária e a progressão por qualificação passariam a depender da conclusão prévia do estágio probatório. O mesmo raciocínio seria aplicado ao quinquênio, um adicional concedido a cada cinco anos de serviço, e aos demais adicionais previstos na Lei Orgânica Municipal, que também deixariam de considerar o período probatório para fins de contagem.  

Outro ponto previsto nas propostas é que a contagem do tempo de serviço passaria a considerar exclusivamente o período trabalhado na administração direta. Dessa forma, não poderiam ser utilizados para obtenção desses benefícios períodos trabalhados em outros municípios, estados, na União ou em outros poderes.  

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Betim (Sindserb), Geraldo Teixeira salientou que as medidas caminham em sentido contrário às reivindicações apresentadas neste ano pelas entidades ao governo. “Nossa pauta era justamente discutir melhorias no plano de carreira e formas de valorizar o servidor. Hoje a prefeitura enfrenta dificuldades para manter profissionais em diversas áreas, e nós entendemos que propostas como essa acabam desestimulando a permanência dos trabalhadores no serviço público municipal”, disse.  

Vice-líder do Executivo na Câmara, o vereador Alexandre da Paz (MDB) ponderou que as propostas não tratam dos servidores já em atuação e que elas ainda estão em fase inicial de tramitação. Segundo ele, o prefeito Heron Guimarães (União Brasil) tem mantido diálogo com as entidades sindicais. “O projeto foi lido em plenário e está em discussão. Ontem (segunda) houve uma roda de conversa com os sindicatos e, na quinta-feira (25),  haverá outra reunião. Tenho certeza de que vamos encontrar o melhor caminho para que esse projeto passe pela Câmara sem causar danos aos servidores públicos”, afirmou.