Comissão especial entrega relatório final à presidência da Câmara de Betim

A comissão especial criada para apurar denúncias envolvendo a instituição Revisa entregou, nessa quinta (25/6), o relatório final dos trabalhos à presidência da Câmara. No documento, os vereadores recomendam que o caso seja encaminhado à Comissão de Ética da Casa. O objetivo é que sejam apuradas possíveis infrações levantadas na análise dos documentos e nas oitivas realizadas relacionadas aos princípios que regem a administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal. 

Presidente da comissão, o vereador Alexandre da Paz (MDB) explicou que, nos últimos dias, os parlamentares revisaram todos os depoimentos e documentos antes da elaboração do parecer final. “Foi um trabalho muito árduo desde que assumimos essa missão. Todos os membros da comissão se dedicaram para esclarecer os fatos. Nesta semana, nos reunimos diariamente para revisar as oitivas, reler toda a documentação e construir um relatório técnico e responsável. Agora, devolvemos esse documento à presidência da Câmara, sugerindo o encaminhamento à Comissão de Ética para que sejam analisadas possíveis violações aos princípios que regem a administração pública e adotadas as providências cabíveis”, explicou o parlamentar. 

A reportagem não conseguiu falar com o presidente do Legislativo, Leo Contador (UB), nessa quinta, para comentar o recebimento do relatório.

Investigação 

A comissão especial foi criada pelo Legislativo para apurar denúncias envolvendo o funcionamento da instituição Revisa, indicada para receber quase R$ 4 milhões por meio de emendas parlamentares impositivas e de bancada. 

O caso ganhou repercussão após uma diligência realizada no endereço cadastrado pela entidade, no bairro Brasileia. Na ocasião, equipes da prefeitura informaram não ter localizado o imóvel indicado nos registros oficiais da Revisa. Paralelamente aos trabalhos da Câmara, o caso é acompanhado pelo Ministério Público, que conduz procedimento próprio sob sigilo.

Oitivas

Durante as oitivas, um dos principais depoimentos foi o da secretária adjunta de Convênios e Parcerias de Betim, Laura Martins, que declarou a entidade inapta para receber os recursos por meio de emendas parlamentares após identificar supostas irregularidades na documentação da entidade apresentada. A servidora afirmou que a instituição não possuía requisitos mínimos para funcionamento, como sede própria e experiência comprovada para executar o projeto que receberia os recursos.

A comissão também ouviu representantes ligadas à Revisa e pessoas citadas durante as investigações. Entre elas estão Solange Aparecida Silveira, procuradora da entidade; Salete Aparecida Santos, atual presidente da instituição; e Maria de Fátima Cardoso Rolim, apontada como prestadora de serviços de consultoria para a Revisa.