Betim decreta situação de emergência para atender indígenas do povo Warao

A prefeitura decretou situação de emergência em razão do estado de vulnerabilidade social dos indígenas venezuelanos pertencentes ao povo Warao que vivem no município, na comunidade Terra Mãe, localizada na região do PTB. A medida ocorre dias depois de uma bebê indígena da etnia Warao ter falecido, em 28 de maio, vítima de desnutrição e desidratação severas.

O decreto foi publicado na segunda-feira (8), no “Órgão Oficial”, e vale por 180 dias. O decreto autoriza o governo municipal a adotar ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde, educação, habitação, segurança alimentar e proteção social, além de permitir contratações e aquisições sem licitação, para ajudar a comunidade, nos casos previstos pela legislação federal.

Segundo o Decreto nº 53.281, a situação de emergência foi declarada diante da necessidade de ampliar e coordenar medidas voltadas ao atendimento da população indígena venezuelana que vive em Betim. O texto destaca que o município já vinha realizando ações de caráter assistencial e humanitário, por meio de diferentes órgãos da administração municipal.

Entre as iniciativas já adotadas citadas no documento estão a distribuição de lonas, cobertores e cestas básicas, atendimento e vacinação em saúde, além do encaminhamento de crianças e adolescentes para matrícula na rede municipal de ensino.

O decreto também cita o encerramento dos trabalhos da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF), vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após a constatação, conforme o decreto, da impossibilidade de construção de uma solução consensual para a situação analisada.

De acordo com o procurador-geral de Betim, Joab Ribeiro Costa, desde 2024 o município vinha buscando uma solução institucional para a situação da comunidade Terra Mãe. “Houve um acompanhamento pela Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, mas os trabalhos foram encerrados sem que fosse possível construir um consenso para resolver o problema. Diante desse cenárioo, entendemos que era necessário avançar com novas medidas pra garantir assistência e proteção à população Warao”, salientou Joab.

Entre as providências agora previstas no decreto estão a instalação e manutenção de estruturas de acolhimento, a compra e distribuição de alimentos, água potável, medicamentos, produtos de higiene, vestuário, colchões, cobertores e outros insumos essenciais para os indígenas. “Nesta semana, postes de energia elétrica e containers para a coleta de lixo foram instalados na comunidade. O próximo passo será instalar banheiros e bebedouros no local”, adiantou o procurador-geral.

Conforme o decreto, a partir de agora o município também poderá ampliar serviços de saúde, vacinação e assistência psicossocial, além de executar ações de limpeza urbana, saneamento básico, controle ambiental e prevenção de riscos na comunidade.

O texto também prevê a possibilidade de contratação de obras, serviços, compras, locações e aquisição de bens destinados ao enfrentamento da situação emergencial sem processo licitatório, desde que sejam observados os requisitos da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Comitê de emergência

Outra medida estabelecida pelo decreto é a criação do Comitê de Emergência sobre o estado de vulnerabilidade dos indígenas venezuelanos do povo Warao em Betim. O grupo será responsável por coordenar e acompanhar as ações intersetoriais voltadas ao atendimento dessa população.

“A criação desse comitê foi estabelecida em uma reunião realizada no gabinete do prefeito e que teve a participação da deputada federal Célia Xakriabá e de diversos órgãos envolvidos na questão indígena. A proposta é reunir diferentes esferas de governo e instituições que possam contribuir para uma resposta mais efetiva diante da vulnerabilidade social enfrentada por essa comunidade”, explicou Joab.

De acordo com o documento, a composição do comitê será definida posteriormente por meio de portaria do Executivo e poderá contar com representantes dos governos municipal, estadual e federal, além de instituições públicas e privadas.

Matéria atualizada em 11/6/2026, às 12h38.