Betim decreta situação de emergência para atender indígenas do povo Warao

A Prefeitura de Betim decretou situação de emergência em razão do estado de vulnerabilidade social dos indígenas venezuelanos pertencentes ao povo Warao que vivem no município, na comunidade Terra Mãe, localizada na região do PTB.

A medida foi publicada nessa segunda-feira (8/6), no “Órgão Oficial do Município”, e terá validade de 180 dias. O decreto autoriza o governo municipal a adotar ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde, educação, habitação, segurança alimentar e proteção social, além de permitir contratações e aquisições sem licitação, para ajudar a comunidade, nos casos previstos pela legislação federal.

Segundo o Decreto nº 53.281, a situação de emergência foi declarada diante da necessidade de ampliar e coordenar medidas voltadas ao atendimento da população indígena venezuelana que vive em Betim.  A medida ocorre dias depois de uma bebê indígena da etnia Warao ter falecido, em 28 de maio, vítima de desnutrição e desidratação severas.

O texto destaca que o município já vinha realizando ações de caráter assistencial e humanitário, por meio de diferentes órgãos da administração municipal. Entre as iniciativas já adotadas citadas no documento estão a distribuição de lonas, cobertores e cestas básicas, atendimento e vacinação em saúde, além do encaminhamento de crianças e adolescentes para matrícula na rede municipal de ensino.  

O decreto também cita o encerramento dos trabalhos da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF), vinculada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após a constatação, segundo do decreto, da impossibilidade de construção de uma solução consensual para a situação analisada. 

Segundo o procurador-geral de Betim, Joab Ribeiro Costa, desde 2024, o município vinha buscando uma solução institucional para a situação da comunidade Terra Mãe. "Houve um acompanhamento pela Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, mas os trabalhos foram encerrados sem que fosse possível construir um consenso para resolver o problema. Diante desse cenário, entendemos que era necessário avançar com novas medidas para garantir assistência e proteção à população Warao que vive em Betim", afirmou. 

Entre as providências previstas na medida estão a instalação e manutenção de estruturas de acolhimento, a compra e distribuição de alimentos, água potável, medicamentos, produtos de higiene, vestuário, colchões, cobertores e outros insumos essenciais para os indígenas.   

Conforme o prevê o decreto, a partir de agora o município também poderá ampliar serviços de saúde, vacinação e assistência psicossocial, além de executar ações de limpeza urbana, saneamento básico, controle ambiental e prevenção de riscos na comunidade.  

Comitê de emergência 

Outra medida estabelecida pelo decreto é a criação do Comitê de Emergência sobre o estado de vulnerabilidade dos indígenas venezuelanos do povo Warao em Betim. O grupo será responsável por coordenar e acompanhar as ações intersetoriais voltadas ao atendimento dessa população.   

"Em reunião realizada no gabinete do prefeito, com a participação da deputada federal Célia Xakriabá e de diversos órgãos envolvidos na questão indígena, foi definida a criação desse comitê. A proposta é reunir diferentes esferas de governo e instituições que possam contribuir para uma resposta mais efetiva diante da vulnerabilidade social enfrentada por essa comunidade", explicou o procurador-geral do município.  

De acordo com o documento, a composição do comitê será definida posteriormente por meio de portaria do Executivo e poderá contar com representantes dos governos municipal, estadual e federal, além de instituições públicas e privadas.  

O texto também prevê a possibilidade de contratação de obras, serviços, compras, locações e aquisição de bens destinados ao enfrentamento da situação emergencial sem processo licitatório, desde que sejam observados os requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além das regras de responsabilidade fiscal.