Audiência cobra orçamento específico para fortalecer combate ao trabalho infantil em Betim

A criação de um orçamento municipal específico para fortalecer as políticas públicas de combate ao trabalho infantil em Betim foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada, nesta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal. O encontro reuniu representantes do poder público, entidades da sociedade civil e profissionais da rede de proteção. 

Segundo o vereador Roberto da Quadra (União Brasil), autor da iniciativa, a proposta será encaminhada ao Executivo. “Queremos ampliar ações já existentes e viabilizar novos projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Existem boas iniciativas em andamento, mas muitos projetos deixam de avançar por falta de recursos próprios", afirmou o parlamentar. 

Veja o vídeo: 

Além do pedido por recursos específicos, a audiência também discutiu o fortalecimento da rede de atendimento e a necessidade de ampliar políticas públicas voltadas à prevenção.

A referência técnica municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Roberta Klissia, apontou que um dos maiores desafios é romper com a naturalização do trabalho infantil. "Ainda é comum que parte da sociedade considere o trabalho uma alternativa aceitável para crianças e adolescentes, sob o argumento de que seria melhor trabalhar do que se envolver com a criminalidade. O caminho adequado é garantir acesso à educação, ao esporte, ao lazer e às oportunidades de qualificação profissional previstas em lei”, salientou Klissia. 

A técnica informou que Betim está elaborando um diagnóstico municipal sobre o trabalho infantil, previsto em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para identificar o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, os tipos de atividades desenvolvidas e os locais de maior incidência. O levantamento servirá de base para a elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. 

Ela destacou ainda que, durante a audiência, outra bandeira defendida foi a do fortalecimento das equipes da assistência social do município, com a ampliação das equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), do Centro POP e do serviço de abordagem social, inclusive com atendimento em horários estendidos e nos fins de semana, período em que há maior incidência de casos. 

Coordenadora estadual do Fórum de Combate ao Trabalho Infantil, Elvira Cosendey apresentou dados que mostram a dimensão do problema. De acordo com ela, o Brasil possui cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, enquanto Minas Gerais concentra aproximadamente 167 mil casos.  
Embora os dados específicos dos municípios ainda dependam da divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), Elvira destacou que ações desenvolvidas em cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como Betim, têm impacto significativo nos indicadores estaduais, já que a região concentra cerca de um quarto da população mineira.  

“Hoje, em Betim entre os principais para erradicar com o trabalho infantil estão a ampliação da oferta de escolas em tempo integral, o fortalecimento da fiscalização da frequência escolar, o encaminhamento de adolescentes em situação irregular para programas de aprendizagem profissional e a ampliação das campanhas permanentes de conscientização”, pontuou Elvira.