Vereadores aprovam PL que prevê acolhimento pra jovens após saída de abrigos 

Um projeto de lei que cria o Serviço de Acolhimento de Transição para a Vida Adulta em Betim foi aprovado, em primeira discussão, pelos vereadores, na reunião da última terça-feira (30/6). 

A proposta é voltada para jovens de 18 a 21 anos que deixam os serviços de acolhimento institucional ou familiar ao atingirem a maioridade e não possuem condições de retornar à família de origem ou de serem acolhidos por uma família substituta. O objetivo da proposta é garantir moradia assistida, acompanhamento técnico e auxílio financeiro temporário para que esses jovens possam conquistar autonomia e ingressar no mercado de trabalho. 

Caso o projeto vire lei, vai passar a integrar a Política de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O serviço será destinado a jovens em situação de vulnerabilidade social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, oferecendo acompanhamento interdisciplinar para o desenvolvimento pessoal, educacional, profissional e social deles. 

Segundo o presidente da Casa, Leo Contador (União Brasil), autor do projeto, a proposta foi construída em conjunto entre Legislativo, Executivo e profissionais que atuam nos abrigos do município, além dos jovens assistidos. "Hoje, aquando esses meninos completam 18 anos, deixam o abrigo sem ter nenhum suporte. Com esse projeto, eles passam a ter acompanhamento técnico por até três anos, com ajuda para moradia, até conseguirem um emprego formal e autonomia para seguir a própria vida", explicou. 

O texto prevê que a preparação para essa transição comece ainda durante a adolescência. A partir dos 16 anos, o planejamento deverá ser incluído no Plano Individual de Atendimento (PIA), elaborado em conjunto pelo jovem e pelas equipes técnicas dos serviços de acolhimento e do novo programa, garantindo que o desligamento ocorra de forma gradual. 

O ingresso no serviço dependerá do encaminhamento das equipes dos abrigos, da própria equipe do Serviço de Transição para a Vida Adulta ou por determinação judicial, além da elaboração do Plano Individual de Atendimento.  

Conforme o texto, caberá a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) acompanhar os beneficiários de forma individualizada, articular a rede socioassistencial e o sistema de garantia de direitos desses jovens, além de incluí-los como público prioritário do Programa Descubra e da celebração de parcerias com empresas privadas. 

A proposta também autoriza o município a conceder um auxílio mensal equivalente a um salário-mínimo para custear despesas básicas de subsistência e moradia desses jovens. O benefício poderá ser pago por até 12 meses, com possibilidade de prorrogação até que o jovem complete 21 anos, desde que haja avaliação técnica favorável para isso.

“A aprovação desse projeto é uma conquista histórica. Caso o projeto vire lei, poderemos garantir a continuidade de acompanhamento aos jovens egressos do serviço de acolhimento”, salientaram as psicólogas e coordenadoras do Serviço de Proteção Especial de Betim, Ana Leticia Poelman e Vânia Coelho. Para valer, o projeto de lei ainda precisa passar por mais duas votações no Legislativo e, depois, ser sancionado pelo Executivo municipal.