Vereador pede audiência pra discutir novo modelo de contratação da educação inclusiva em Betim

O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Betim, vereador Tiago Santana (PCdoB), protocolou um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para debater os novos formatos de contratação adotados na educação inclusiva do município. 

A proposta é que o encontro seja realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. O requerimento deverá ser lido e votado durante a reunião ordinária da Câmara Municipal prevista para esta terça-feira (14/7).

Segundo o parlamentar, as recentes mudanças na forma de contratação de profissionais e serviços voltados ao atendimento de estudantes com deficiência e outras necessidades específicas têm gerado dúvidas e preocupações, especialmente sobre a continuidade da assistência prestada às crianças da rede municipal.

"O pedido da audiência é um instrumento que nós temos dentro da Câmara Municipal para discutir assuntos relevantes. Estamos falando de uma política extremamente importante, que é a política da inclusão e o atendimento das crianças atípicas da rede municipal", afirmou Tiago Santana.

Na justificativa do requerimento, o vereador destaca que a audiência permitirá a participação da sociedade na discussão, fortalecendo os princípios da transparência, da participação popular e do controle social sobre as ações da administração pública.

De acordo com Tiago Santana, a iniciativa não tem como objetivo questionar a legalidade do novo modelo de contratação, mas esclarecer dúvidas sobre seus impactos. Segundo ele, a empresa vencedora do processo licitatório é uma cooperativa, que depende da adesão de profissionais para prestar os serviços.

"Do ponto de vista da legalidade, eu não estou discutindo isso. Foi realizado um pregão, a cooperativa venceu e tem o direito de oferecer o serviço nessa modalidade. A minha preocupação é que uma cooperativa depende da adesão dos cooperados e, pelo volume de profissionais que atuam na cidade, a principal dúvida é se haverá adesão suficiente para que nenhuma criança fique desassistida", explicou.

O vereador também ressaltou que muitos profissionais que antes trabalhavam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) agora têm a opção de aderir ao modelo cooperativista. Segundo ele, a própria cooperativa tem promovido reuniões para esclarecer o funcionamento da nova modalidade aos trabalhadores.

Para Tiago Santana, a audiência pública será uma oportunidade para reunir todos os envolvidos e esclarecer dúvidas que surgiram durante a transição.

"O propósito da audiência é ouvir todas as partes, entender as preocupações existentes e trazer segurança. Tenho visto pessoas aproveitando esse momento de mudança para gerar insegurança e preocupação. A minha intenção é dar tranquilidade às famílias das crianças atípicas, aos profissionais da educação e a todos que defendem a educação inclusiva na nossa cidade", disse.

Ainda segundo o parlamentar, garantir transparência é fundamental para assegurar a continuidade do atendimento.

"A educação inclusiva não pode ficar desassistida. O objetivo é dar transparência, tranquilidade e segurança de que o serviço continuará sendo prestado da melhor forma possível. Esse é o papel do vereador diante de uma situação que tem gerado dúvidas: buscar esclarecimentos para a população", concluiu.