Acordo prevê preservação de acervo da Casa de Saúde Santa Isabel

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a prefeitura, a Fhemig e a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (Secult) firmaram um acordo para preservar e gerir o acervo histórico da Casa de Saúde Santa Isabel, na Colônia Santa Isabel. Construído após reuniões de mediação conduzidas pelo Centro de Autocomposição e Segurança Jurídica do MPMG (Compor-MPMG), o acordo estabelece diretrizes para a guarda, a conservação e a digitalização das fichas epidemiológicas e demais documentos históricos da antiga unidade de saúde.

O acordo prevê a digitalização do acervo, com certificação digital, para garantir a preservação física e digital dos documentos, ampliar a conservação deles em longo prazo e facilitar o acesso às informações de interesse público e acadêmico.

Para o integrante da Associação Comunitária da Colônia Santa Isabel e ex-militante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Hélio Dutra, a preservação do acervo representa um passo importante para a memória dos antigos internos e de suas famílias, mas o acesso aos documentos também deve ser garantido. “Os registros de internação, os livros de óbitos, fotografias e outros documentos da Colônia Santa Isabel precisam ser preservados, mas também devem estar acessíveis aos ex-internos e aos filhos separados pela hanseníase”, ponderou.

Segundo Dutra, a responsabilidade pela guarda desse patrimônio documental é da Fhemig, por meio das antigas casas de saúde. Ele criticou que a preservação dos acervos dos hospitais-colônia em Minas Gerais demorou a ser efetivada, o que contribuiu para a perda de parte dos registros ao longo dos anos. “Muitos documentos se perderam por falta de preservação e de uma política adequada de guarda. Isso ficou ainda mais evidente quando ex-internos e filhos separados passaram a buscar esses registros para os processos de indenização”, salientou Hélio Dutra.

Tratamento da hanseníase

A Casa de Saúde Santa Isabel é considerada uma das principais instituições da história do tratamento da hanseníase no Brasil. O acervo reúne documentos que retratam a evolução da assistência à doença e um período marcado pelo isolamento compulsório de pacientes, uma das práticas mais controversas da política sanitária brasileira.