Projeto de lei aprovado prevê diretrizes de educação digital nas escolas de Betim pra combater o cyberbullying

A Câmara de Betim aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (11/8), o Projeto de Lei nº 473/2025, que pretende estabelecer ações de educação digital preventiva nas escolas da rede municipal de Betim, com foco nos riscos de desafios perigosos da internet, bullying e cyberbullying. A matéria é de autoria do vereador Alexandre da Paz (MDB).

O PL foi aprovado em segunda discussão com 15 votos favoráveis. Cinco parlamentares presentes na reunião não votaram, e três estavam ausentes. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Heron Guimarães (União Brasil).

Entenda

O texto prevê que o Poder Executivo desenvolva ações como: elaboração de materiais educativos, rodas de conversa, oficinas e palestras, sempre com linguagem adaptada a todas as faixas etárias abordando segurança digital, autocuidado e convivência ética.

A proposta é que a comunidade escolar e as famílias sejam envolvidas não somente no trabalho educativo, mas também no monitoramento do comportamento digital de crianças e adolescentes. Para que o público-alvo se sinta parte, a ideia é que os alunos participem da criação de campanhas, projetos e iniciativas contra a violência digital e o bullying escolar.

Para tais ações, o projeto também sugere a articulação de parcerias com órgãos públicos como Polícia Civil, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betim, universidades e demais entidades da sociedade civil que atuam na proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Justificativa

Em sua justificativa no texto do projeto, o vereador Alexandre da Paz destaca que a proposta está embasada no art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que obriga todos os entes da sociedade a prevenir ameaças aos direitos infantojuvenis; e no Estatuto da Juventude, que assegura o direito à educação digital crítica e à proteção contra conteúdos nocivos.

O parlamentar comemorou a aprovação e acredita que esse combate tornou-se urgente. "Recebo muitas reclamações de pais sobre bullying nas escolas. Além disso, vemos que as crianças estão muito voltadas para as redes sociais, expostas a desafios perigosos que viralizam. Tudo isso pode causar um sofrimento eterno, transtornos mentais e até ideação suicida. Por isso precisamos dessas ações preventivas e educativas", afirmou.