Câmara aprova entrega de imóvel de R$ 200 mi pra pagar parte de desapropriação do Monte Carmo 

A Câmara Municipal de Betim aprovou, nesta terça-feira (18/8), em primeira discussão, um projeto de lei do Executivo que autoriza o município a entregar o imóvel onde atualmente funciona a sede da prefeitura, avaliado em R$ 200 milhões, para a Betim Empreendimentos e Participações S.A., empresa proprietária da área onde está instalado o Monte Carmo Shopping. 

A medida faz parte do processo de desapropriação do empreendimento, localizado no bairro Ingá Alto. A intenção da atual gestão é transformar o espaço na nova sede da administração municipal, reunindo no local diferentes secretarias, órgãos e serviços públicos. 

O Projeto de Lei nº 235/2026 foi aprovado em primeira discussão com 17 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Dudu Braga (PV), Claudinho (PSB) e Layon Silva (PL). Dois parlamentares estavam ausentes da reunião. O presidente da Casa, Leo Contador (União Brasil), não vota. 

Na prática, o projeto autoriza o município a fazer uma dação em pagamento do imóvel onde funciona atualmente o Centro Administrativo Papa João Paulo II. O termo significa que a prefeitura poderá entregar um bem que pertence ao município para abater parte de uma dívida ou de uma obrigação financeira. 

A indenização foi calculada em R$ 450 milhões. Desse total, R$ 200 milhões serão pagos por meio da transferência do imóvel público, que possui 94.065,98 m². Os R$ 250 milhões restantes deverão ser pagos pelo município por meio de uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. O financiamento já havia sido autorizado pela Câmara por meio da Lei Municipal nº 8.183/2026. 

Segundo o procurador-geral de Betim, Joab Ribeiro Costa, tanto o imóvel que será entregue pelo município quanto as áreas que serão desapropriadas foram avaliados por meio de laudos periciais elaborados pela Comissão Permanente de Avaliação e Perícias de Bens e Imóveis do Município.  

“Estudos de engenharia sobre a atual sede da prefeitura já foram realizados, e as análises apontaram a impossibilidade de ampliar a construção existente, além de indicarem problemas relacionados à precariedade da estrutura e à insuficiência do espaço para atender às secretarias e aos serviços do município", explicou o procurador-geral.  

Relembre 

A transferência da sede do Poder Executivo para as instalações do Monte Carmo vem sendo discutida desde maio. No dia 18 daquele mês, a prefeitura publicou no "Órgão Oficial do Município" o Decreto nº 53.157, que declarou de utilidade pública as áreas do empreendimento para fins de desapropriação. 

Na ocasião, o prefeito Heron Guimarães (União Brasil) defendeu, nas redes sociais, que a mudança permitirá centralizar serviços públicos em um único local, melhorar o atendimento à população, fortalecer a economia e estimular o desenvolvimento da região. 

A proposta é que, no empreendimento, sejam realocadas as secretarias municipais, os órgãos administrativos, o Centro de Distribuição de Medicamentos, o Centro Logístico da Educação e as áreas de atendimento ao cidadão, além das estruturas operacionais e administrativas da prefeitura.