Reunião ocorreu nesta quarta-feira (19), na sala de reuniões da Câmara
Foto: Nelson Batista
Reunião ocorreu nesta quarta-feira (19), na sala de reuniões da Câmara
Foto: Nelson Batista
A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Betim negou, na primeira reunião para analisar o caso Revisa, o pedido de arquivamento apresentado por quatro vereadores que são alvo da apuração. Com a decisão, o processo segue em tramitação e será analisado pela comissão para verificar se houve quebra de decoro parlamentar. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (19/8), na sala de reuniões da Casa. O próximo encontro está marcado para o dia 2 de setembro, às 9h, no mesmo local.
Segundo o presidente da Comissão de Ética, vereador Klebinho Rezende (Avante), os trabalhos da comissão serão acompanhados pela Procuradoria da Câmara e pela Diretoria Legislativa.
"A comissão também deliberou sobre pedidos de vista, que permitem aos interessados consultar os documentos que integram a apuração. Parte da documentação produzida pela Comissão Especial que investigou o caso anteriormente já foi disponibilizada, e um novo pedido de acesso também foi encaminhado", explicou Klebinho.
Outro encaminhamento da reunião foi o envio do caso para análise jurídica. A Procuradoria deverá avaliar o rito que deve ser seguido pela Comissão de Ética e os limites de sua atuação durante a apuração.
"Assim, poderemos estabelecer com segurança quais procedimentos poderão ser adotados pela comissão ao longo do processo e quais são as atribuições da comissão na análise de uma possível quebra de decoro parlamentar", completou Klebinho.
Também será avaliado se os documentos e demais elementos reunidos pela Comissão Especial poderão ser aproveitados na Comissão de Ética.
A Comissão de Ética começou a trabalhar depois do encerramento da Comissão Especial criada pela Câmara em 18 de maio para investigar denúncias relacionadas à destinação de recursos públicos à entidade social Revisa, registrada no bairro Brasileia.
A entidade foi apontada como beneficiária de quase R$ 4 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 por meio de emendas parlamentares impositivas e de bancada.
Durante a investigação anterior, a comissão especial solicitou documentos à Revisa e à Prefeitura de Betim, incluindo comprovantes de serviços de consultoria, planos de trabalho executados nos últimos dois anos, atas, procurações e outros materiais relacionados ao funcionamento da instituição.
O caso ganhou repercussão depois de questionamentos sobre a existência e a operação da entidade. Em uma diligência no endereço cadastrado pela Revisa, no bairro Brasileia, equipes da prefeitura informaram não ter localizado o imóvel de número 352 indicado nos registros oficiais.
A investigação também é acompanhada pelo Ministério Público de Minas Gerais. O procedimento do Ministério Público tramita sob sigilo.
Agora, caberá à Comissão de Ética analisar especificamente se a conduta dos vereadores investigados configura ou não quebra de decoro parlamentar. A negativa do pedido de arquivamento mantém o processo aberto e dá início, de fato, à nova etapa de apuração na Câmara de Betim.