Projeto de lei propõe limitar número de atletas de fora de Betim no futebol amador

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Betim propõe limitar a participação de atletas de fora do município nas competições de futebol amador promovidas, organizadas, apoiadas ou financiadas pela Prefeitura de Betim, por meio da Liga de Desportos de Betim. A proposta foi lida na reunião do Legislativo desta terça (4/8).  

De autoria do vereador Alexandre da Paz (MDB), o Projeto de Lei nº 208/2026 estabelece que, nas competições, sejam elas masculinas ou femininas, cada equipe amadora poderá inscrever até dez jogadores que não moram em Betim, dos quais apenas seis poderão permanecer simultaneamente em campo.   

Pela proposta, será considerado atleta local aquele que comprovar que morar em Betim há pelo menos 12 meses antes da inscrição na competição, por meio da documentação prevista em regulamento.   

Em caso de descumprimento das regras, os times poderão sofrer as penalidades previstas no regulamento da competição, como perda de pontos e eliminação do campeonato. A proposta de lei não se aplica às competições escolares, universitárias, paralímpicas ou a eventos recreativos de outras modalidades.  

Alexandre da Paz defende que o objetivo do projeto é fortalecer o futebol amador de Betim, ampliar as oportunidades para atletas residentes no município e preservar o caráter comunitário das competições. Segundo o parlamentar, a proposta não impede a participação de jogadores de outras cidades, mas estabelece limites para tornar os campeonatos mais equilibrados.

"Não é tirar os jogadores de fora, é limitar as inscrições de jogadores de fora para dez. O projeto fala dez para cada clube, sendo que seis desses dez podem estar jogando. Queremos equilibrar as competições. Hoje, esses times vão lá no interior e trazem 20, 25 jogadores de fora. O jogador de Betim não participa", declarou o autor do projeto de lei.  

Alexandre da Paz também comparou a proposta de lei às regras adotadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a utilização de atletas estrangeiros. "É exatamente igual a CBF faz com os estrangeiros. Pode inscrever um número de atletas, mas existe um limite para quem pode estar jogando", disse.   

Ainda de acordo com o vereador, a proposta busca garantir que os recursos públicos destinados ao esporte em Betim cumpram a finalidade de incentivar o futebol amador no município. "A prefeitura destina mais de R$ 3 milhões por ano para fomentar o futebol amador em Betim e a gente tem que fazer com que os atletas de Betim sejam valorizados para jogar aqui", argumentou. 

Audiência pública   

Além da leitura do projeto, a Câmara aprovou ainda nesta terça (4/8) um requerimento para que seja realizada, na próxima segunda-feira (10/8), uma audiência pública para debater o projeto de lei. O encontro foi aprovado e será promovido às 19h, no plenário da Casa.