Servidores da Saúde pressionam por ampliação de PL que trata do PCCV

Servidores públicos da Saúde em Betim estiveram na reunião da Câmara Municipal, nesta terça-feira (1º/9), para solicitar celeridade na votação e a ampliação de categorias contempladas no Projeto de Lei n° 237/2026, que trata sobre reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Saúde.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim (Sind-Serb), Geraldo Teixeira, uma das principais mudanças do projeto de lei, de autoria do Executivo, é o reajuste proporcional da remuneração dos técnicos de enfermagem com jornadas de 40h e 44h semanais. “Hoje, o técnico de 44 horas recebe menos, proporcionalmente, do que o de 40 horas”, explica.

Ainda conforme Geraldo, o projeto de lei também propõe a isonomia salarial para os motoristas da saúde e extingue 38 cargos da saúde que vagaram após a progressão de carreira dos servidores municipais. “Na prática, o projeto de lei é benéfico para os servidores da saúde, mas queremos que mais categorias sejam beneficiadas. Por isso, estamos aqui, para pressionar os vereadores e o prefeito”, salienta o sindicalista.

Emendas ao projeto

Atualmente, o projeto de lei está sendo analisado pelas comissões da Câmara e deve entrar na pauta de votação ainda em setembro. Enquanto isso, vereadores protocolaram emendas que preveem que bioquímicos, técnicos em registro de saúde e técnicos em manutenção de equipamento odontológico também possam progredir para a carga horária de 40 horas semanais.

Outra alteração sugerida pelos parlamentares, por meio de emendas, é garantir o direito de progressão de jornada para os auxiliares de farmácia e auxiliares de laboratório que possuem ensino superior.