Lei autoriza QR Codes em postes de iluminação de Betim pra facilitar pedidos de reparos

Uma nova lei de Betim autoriza a instalação de QR Codes nos postes de iluminação pública da cidade para facilitar a comunicação de problemas como lâmpadas apagadas e outras falhas no serviço.

A Lei nº 8.237/2026, publicada no "Órgão Oficial" da quarta-feira (23), permite que o sistema seja usado para identificar o poste, registrar a ocorrência e acompanhar o andamento do pedido de manutenção. A nova legislação, contudo, não fixa data para que os códigos estejam instalados em toda a cidade nem determina um prazo para a conclusão da implantação.

Na prática, a ideia é que o morador possa apontar a câmera do celular para o QR Code instalado no poste e ser levado diretamente ao canal oficial responsável pela iluminação pública. A partir desse acesso, poderá fazer eletronicamente uma solicitação de serviço relacionada ao ponto de iluminação.

A lei, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu (PL), estabelece que o QR Code deverá direcionar o usuário de maneira direta e segura para o canal oficial do órgão ou entidade municipal responsável pela gestão da iluminação pública. O sistema poderá oferecer, além do registro da reclamação, a identificação do poste ou ponto de iluminação e o acompanhamento do andamento da solicitação.

Também está prevista na lei a possibilidade de o cidadão ter acesso a informações institucionais relacionadas ao serviço de iluminação pública. A lei, porém, não determina que todas essas funcionalidades sejam obrigatoriamente disponibilizadas de uma só vez: o texto diz que o sistema "poderá permitir" esses recursos. 

A instalação dos códigos também nnão precisa ocorrer em todos os postes imediatamente. De acordo com a lei, o sistema poderá ser implantado de forma gradual. Entre as prioridades previstas estão regiões onde ocorrem mais falhas na iluminação, locais com grande circulação de pessoas e áreas consideradas estratégicas pelo Executivo municipal.

Outro ponto previsto é a acessibilidade. A implementação deverá levar em conta critérios que facilitem o uso do sistema, além da proteção de dados pessoais e da segurança das informações.

A lei também autoriza a prefeitura a fazer parcerias ou convênios para colocar o sistema em funcionamento. Essas parcerias poderão envolver concessionárias, permissionárias ou empresas responsáveis pelo serviço de iluminação pública, além da iniciativa privada.