Prefeitura detalha pacote de benefícios à educação

A prefeitura detalhou as propostas feitas para os servidores da educação. Parte da categoria está em estado de greve. Conforme já anunciado pelo governo municipal, pela primeira vez desde a lei da criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), em 1996, a prefeitura propôs aplicar a isonomia (equiparação salarial) aos professores da rede municipal e a incorporação da gratificação de regência à carreira do servidor. Todas essas propostas são reivindicadas há décadas pela categoria.

De acordo com a prefeitura, a ideia é realizar a isonomia em oito anos, fazendo com que todos os professores (PI-L e PII) com a mesma formação recebam o salário inicial que é pago para o professor P-III (ensino médio). Esse prazo de oito anos, segundo o governo, é necessário para que não haja problemas financeiros nem jurídicos na aplicação da medida. A equiparação salarial será feita de forma escalonada, ano a ano, até 2027. Por exemplo, o PI-L, que recebe hoje o salário-base, terá no primeiro ano 4% a mais de isonomia, além dos 5% de reajuste geral. Ao fim da aplicação da isonomia, o ganho do PI-L será de mais de 60%.

“Acredito que estamos em um momento histórico para a área da educação. Mesmo diante da situação financeira vivida pelo nosso município, foi possível atender reivindicações antigas da categoria”, disse o secretário de Governo, Léo Contador.

Ainda de acordo com ele, o governo não está “transferindo a responsabilidade para futuras gestões”. “É momento de planejar. Chegou-se a mencionar que o governo estaria transferindo a responsabilidade para gestões futuras, mas não é isso. O governo está tentando regularizar a situação caótica que foi deixada por gestões anteriores, e, para isso, precisamos trabalhar tecnicamente e juridicamente, sem perder o foco na valorização do servidor”, disse.

Conforme a Procuradoria Geral do Município, a isonomia não poderia ser aplicada de uma só vez. “Essa medida, se fosse adotada agora, poderia, inclusive, ser considerada inconstitucional porque configuraria como um aumento diferenciado de categorias. E dessa forma que estamos fazendo, com a criação de três carreiras de transição (Professor municipal I, II e III) até a conclusão da isonomia, teremos a segurança jurídica necessária”, disse o procurador geral Bruno Cypriano.

Pela proposta, a gratificação de regência de 20% seria incorporada à carreira do servidor em dois anos, 2020 e 2021, para os atuais P-II e PI-L, sendo 8% neste ano e outros 12% no próximo. “Mesmo assim, até que seja incorporada totalmente à carreira, o professor não deixará de receber o restante da gratificação de regência, que será totalmente implantada em dois anos para esses cargos”, disse o secretário municipal de Educação, Pedro Pinto. A incorporação para o P-III seria em oito anos (2,5% a cada ano).

A migração para os novos cargos será opcional, mas o secretário ressaltou o benefício das medidas. “Hoje, quando um professor aposenta, ele perde 20% do salário porque fica sem a regência. Com a proposta da prefeitura, o servidor não perderá mais esse valor ao se aposentar. E a incorporação e a aplicação da isonomia trarão, ainda, ganhos nas progressões, pois, como estarão incorporadas ao salário-base, contarão nos cálculos da carreira, como biênios e quinquênios”, completou.

Outros cargos

Além do reajuste universal de 5% para todos os servidores, a elevação do teto para recebimento do cartão cesta-servidor (R$ 2.331) e do descongelamento do PCCV, a prefeitura também propôs ganhos para outras categorias da educação.

O professor efetivo que flexibilizar terá uma gratificação de 15%. Mesma gratificação será paga para os técnicos de biblioteca e de secretária sobre o salário inicial. Os auxiliares administrativos de centro infantil terão uma gratificação de 20%. Já os agentes de serviço escolar receberão uma bonificação do valor da diferença de carreira para o salário mínimo.

O teto do salário de diretor também será elevado para R$ 10.710. Já o professor de educação infantil receberá o piso nacional da categoria.