Betim proíbe funcionamento de bares e multará quem descumprir novo decreto

Diante de mais de 7.000 fiscalizações realizadas e do aumento de denúncias de descumprindo das normas estabelecidas pelo município para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Betim, na região metropolitana, decidiu endurecer as regras de flexibilização do comércio e determinou, pelo Decreto 42.098, desta quarta-feira (29), o fechamento dos bares e a proibição da venda de bebidas alcoólicas em espaços públicos.

Estabelecimentos que não seguirem essa determinação, assim como as outras medidas sanitárias, estarão sujeitos a multa de R$ 1.000 por cada norma descumprida, podendo chegar ao limite máximo de R$ 50 mil. A penalidade foi estabelecida no decreto 42.097.

Outra mudança é que os restaurantes só poderão funcionar das 10h às 15h, desde que cumpram uma série de normas específicas, dentre elas a assinatura de um Termo de Ajustamento Municipal (TAM), no qual o proprietário do estabelecimento se compromete a apresentar um projeto com a localização das mesas, garantindo o distanciamento de 1,5 m, suspender a venda de bebidas alcóolicas, limitar a permanência do cliente por 60 minutos, exigir uso de máscara e disponibilizar álcool em gel em cada mesa, além de outras medidas.

O endurecimento das regras de flexibilização já havia sido anunciado pelo prefeito Vittorio Medioli na última segunda-feira (27), em reunião realizada com os prefeitos de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, de Contagem, Alex Freitas, e o de Nova Lima, Vitor Penido.

“Nós estamos fechando os bares, os restaurantes serão limitados até as 15h. Não haverá funcionamento noturno, e vamos tirar a bebida alcoólica de consumo em locais públicos. Nota-se que, durante o horário noturno, há um relaxamento muito difícil de se controlar em função do uso de bebida alcoólica. Ela poderá ser consumida em locais privados, dentro de casa. Em locais públicos, haverá interdição”, afirmou o prefeito de Betim, Vittorio Medioli.

Segundo o procurador geral do município de Betim, Bruno Cypriano, essa decisão de endurecer a flexibilização do comércio foi tomada diante do descumprimento por alguns estabelecimentos e cidadãos das medidas sanitárias determinadas pelo município.

“Foi verificado um abuso no fim de semana cometido por alguns bares. Inclusive, equipes da Guarda Municipal e da Vigilância em Saúde foram hostilizadas por pessoas alcoolizadas que não estavam seguindo as normas estabelecidas para evitar a proliferação do coronavírus. Um desses estabelecimentos já estava descumprindo o decreto pela quarta vez. Diante disso e do aumento das denúncias recebidas, o Cepac (Centro de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus), juntamente com o prefeito, analisou e decidiu que o melhor era diminuir a flexibilização para esses estabelecimentos para mantermos a segurança e evitar a propagação do vírus”.

Cypriano destacou que, além da multa de R$ 1.000, aqueles estabelecimentos que descumprirem a medida poderão ser interditados totalmente ou parcialmente.

Também está proibida ao cidadão a realização de comemorações que resultam em aglomeração.

As denúncias de descumprimento de normas podem ser feitas na Ouvidoria do município, pelos telefones (31) 3512-3453 e (31) 3512-3315 ou pelo e-mail faleouvidoria@betim.mg.gov.br.