Ministério Público investiga páginas que disseminam fake news em Betim

Após determinação da Justiça Eleitoral de Betim, o Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu investigação contra as quatro páginas suspeitas de disseminarem fake news no Facebook. A abertura do inquérito foi pedido pelo diretório municipal do PSL, que protocolou quatro notícias-crime e uma representação contra as páginas do falso “Aqui Betim” (que usou a logo de jornal da capital), “Na Verdade Betim”, “Eleições Betim 2020” e “Betim Mil Grau”. 

As decisões da Justiça Eleitoral para que o MPE investigasse os perfis foram assinadas pelos juízes Lauro Sérgio Leal, da 316ª Zona Eleitoral, e Simone Torres Pedroso, da 319ª Zona Eleitoral.

A investigação pelo MP se soma ao inquérito já instaurado pela Polícia Civil. Esses perfis, segundo a denúncia do PSL, são suspeitos de disseminar ataques contra à honra de políticos, publicar pesquisas eleitorais inexistentes e informações falsas sobre a pandemia.

Há duas semanas, após reportagem de O Tempo Betim, três desses perfis (“Aqui Betim”, “Na Verdade Betim” e “Eleições Betim 2020”) desapareceram da rede social. No entanto, como as publicações foram registradas em atas notariais, em cartório, os responsáveis são alvo de investigação. Em seu despacho, o promotor Emerson Henrique do Prado Martins, da 316ª ZE, declarou que “o MPE informa que extraiu cópia da representação para análise do caso”. Ele é responsável pela apuração de das três páginas que saíram do ar. A investigação sobre a página “Betim Mil Grau” deverá ficar a cargo do promotor Spencer Ferreira Júnior. O MP informou, por meio da assessoria de imprensa, que “as representações estão em fase de análise”. 

“A Justiça determinou que o Ministério Público Eleitoral abra investigação para apurar as publicações de informações inverídicas pelas páginas. Mesmo com os perfis apagados, o crime já foi praticado”, explicou o advogado e especialista em direito eleitoral Lucas Neves, que representa o diretório municipal do PSL. “Há indícios de que elas funcionavam de maneira coordenada e interligada, o que pode configurar uma organização criminosa com o objetivo de disseminar fake news contra políticos, além de propaganda extemporânea a favor do pré-candidato Junio Araújo”, completou Neves.

Dentre as publicações falsas disseminadas pelas antigas páginas estavam a de que a Organização Municipal da Saúde (OMS) temia que Betim se tornasse o epicentro da pandemia do coronavírus, o que nunca foi declarado pela OMS. Houve também publicação de uma pesquisa eleitoral inexistente que teria sido realizada pelo Instituto DataFolha, o que foi negado pelo instituto. “Inclusive, foi anexada a comprovação feita pelo Cartório Eleitoral de que foram realizadas apenas duas pesquisas de intenção de votos em Betim neste ano, que foram as duas registradas pelo Instituto CP2”, afirmou o advogado André Diniz, que também representa o PSL Betim. 

Junio, cujo perfil pessoal enviou convites para as pessoas seguirem as páginas suspeitas, negou que tenha relação com os perfis.

Justiça manda retirar vídeo e estipula multa
A juíza Simone Torres Pedroso, da 319ª Zona Eleitoral, deferiu uma liminar, requerida pelo diretório municipal do PSL, em que determina que a página “Betim Mil Grau” retire do ar, em até dois dias, um vídeo em que os responsáveis “estariam fazendo propaganda eleitoral negativa”.

A juíza também estipulou multa diária de R$ 1 mil aos responsáveis pela página em caso de descumprimento. O Facebook já foi intimado da decisão.

No vídeo, aparecem imagens de vários políticos da cidade acusando-os de “mentirosos”. Na decisão, a magistrada afirmou que “considera-se antecipada ou extemporânea a propaganda eleitoral veiculada antes do dia 16 de agosto do ano das eleições”. 

“Assim, por mais que o vídeo publicado seja a manifestação de opinião de um usuário da rede social, que por si só não configura propaganda eleitoral antecipada, quando ela é composta de palavras de baixo calão (...) e outras presentes na letra da música do vídeo, é necessária a imposição de limites, com vistas à garantir a ordem democrática das eleições”, diz a sentença.